Autor: Flaviano FRANCISCO, Jurista.
Obs: Artigo escrito nos termos do novo acordo ortográfico.
Resumo:
O presente trabalho procura investigar o fenómeno do tráfico de seres humanos na perspetiva dos direitos humanos, procurando dar respostas as várias questões em torno desse terrível mal que afeta milhões de pessoas em todo mundo e apresentar os desafios que o governo angolano desenvolve, tanto a nível regional, como internacional para combater esse fenómeno silencioso, mas com resultados incontroláveis.
O crime de tráfico de seres humanos constitui uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos.
Nesta nova sociedade considerada global e cada vez mais tecnológica, as organizações criminosas sustentam o negócio da escravidão dos tempos modernos, obtendo valores imensuráveis com a troca e venda de pessoas.
Pode-se dizer também que, dessa compra e venda, nasce a união da oferta e da procura, em que encontramos, em regra, do lado da oferta, pessoas com níveis de miséria elevados e com grande desequilíbrio social, das quais podemos chamar de vítimas de tráfico. Do outro lado, o da procura, encontramos pessoas que trabalham com organizações criminosas, com níveis ou estatutos económicos superiores aos das vítimas, transformando-as em seus pertences e fontes geradoras de lucros, a esses denominamos de traficantes.
O tráfico de pessoas também é considerado a comercialização de pessoas, a comercialização da liberdade, a comercialização de vidas e a comercialização da dignidade. E uma vez comercializado, não há como voltar atrás. Em outras palavras, e de acordo com a obscuridade e o silêncio desse crime, há cada vez mais pessoas escravizadas e negociadas hoje do que em qualquer outra fase da história. Por isso e pelo grito de socorro das pessoas escravizadas, acreditamos que a escravidão está viva e é o novo espelho do século XXI.
Este tema ganha relevância na agenda política do Estado angolano, visto as fronteiras constituírem uma das principais rotas do tráfico, uma vez que Angola é considerada pela UNODC, um país de fonte e destino.
Palavras-Chave: Tráfico de Seres Humanos; Forma de Escravidão Moderna; Desafios na Proteção à Vítima em Angola; Direitos Humanos.
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