INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO
Artigo da advogada Orlanda Paulo sobre a interrupção da gravidez em Angola
Monografia – Reforma do Direito Penal em Angola: uma apreciação crítica ao novo código penal.
Autor: Víctor M. F. Diei…
A problemática da reincidência com o princípio da culpabilidade do autor ou de facto
Título original: PROBLEMÁTICA DA REINCIDÊNCIA…
A statue of the blindfolded lady justice in front of the United States Supreme Court building as the sun rises in the distance symbolizing the dawning of a new era.
BREVE REFLEXÃO SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Breve reflexão sobre: O Princípio…
SOBRE UMA PROPOSTA DE AGRAVAMENTO PARA ATÉ 50 ANOS NA PENA DE PRISÃO PARA OS CRIMES SEXUAIS
Autora: Betel Da Glória Miguel,…
SÍNTESE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (Lei n.° 25/11, de 14 de Julho)
SÍNTESE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA…
Monografia – RESPONSABILIDADE PENAL POR NEGLIGÊNCIA DECORRENTE DE ERROS MÉDICOS
Leia o trabalho final de Moisés…
Domestic violence law and gavel on grey table
O CRIME DE VIOLAÇÃO OCORRIDO DENTRO DO CASAMENTO.
Por: Delson MAGALHÃES, Mestre em…
COMENTÁRIO SOBRE DIGNIDADE DO DIREITO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO.
Autor: MILASTONE TEQUE, Jurista. INTRODUÇÃO…
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS CRIMES COMETIDOS ATRAVÉS DA IMPRENSA E CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA NO CONTEXTO JURÍDICO ANGOLANO
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS CRIMES…
IMPLICAÇÕES DA INSUSCEPTIBILIDADE RELATIVA DO DIREITO À LIBERDADE CONDICIONAL DO ARGUIDO CONDENADO NO DIREITO ANGOLANO
Artigo de Nicolau Dinis sobre o direito à liberdade condicional do arguido condenado no direito angolano.
PROSTITUIÇÃO, DIREITO E MORAL: UMA REFLEXÃO JURÍDICO-PENAL.
PROSTITUIÇÃO, DIREITO E MORAL: UMA…
O SIGILO BANCÁRIO. EXCEPÇÕES E TUTELA PENAL À LUZ DA LEI ANGOLANA E DA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
O SIGILO BANCÁRIO. EXCEPÇÕES E…
A responsabilidade criminal do médico nos actos de urgência à luz do direito penal vigente
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO…
O carácter estigmatizador do registo criminal em Angola
Eunício Cuidado FRANCISCO[1] - Lunda-Norte.…
Os Desafios da Codificação do Direito Penal Costumeiro à Luz da Ordem Jurídica Estadual. Por: Laurindo João
O costume é um comportamento…
As Garantias Constitucionais e Legais do Arguido no Ordenamento Angolano. – Désio de Melo Vula
As garantias constitucionais do arguido…
A Caução e o Termo de Identidade e Residência. – Adilson Wanuca
Não restam dúvidas de que é no ordenamento jurídico penal que se definem quais os comportamentos considerados como crimes, e ao mesmo tempo se determinam quais as sanções correspondentes a tais comportamentos — daí que, só é crime a conduta declarada punível pela Lei Penal, em estrita obediência ao princípio da legalidade previsto no artigo 1.° do Código Penal.
A Caução em Processo Penal: o Remédio Ilegal para Condicionar a Liberdade Provisória. – Gomes dos Santos
As medidas de coacção pessoal são medidas de natureza processual que impõem limitações adequadas à liberdade do arguido nos termos da lei. Algumas destas medidas podem ser impostas de forma subsidiária ou alternativa, podendo assim...
Os Crimes Contra o Mercado de Valores Mobiliários: Um Olhar ao Regime Jurídico em Angola. – Domingos Alexandre
O ordenamento jurídico angolano atinente ao Mercado de Valores Mobiliários, prevê um conjunto de mecanismos sancionatórios que se consubstanciam numa das formas através da qual se procede a protecção dos investidores.
Sobre os Direitos e Garantias Constitucionais do Detido e do Preso – Benilson Soares
O presente artigo tem por finalidade abordar a temática dos direitos e garantias do detido e preso, consagrados pela Constituição da República de Angola. Quando se retira a liberdade a um indivíduo ou qualquer que seja a pena aplicada a este, deverá obrigatoriamente observar-se os ditames constitucionais sob pena de ferir os preceitos do Estado Democrático de Direito.