OS SUBSÍDIOS DA ECONOMIA AZUL NO DESENVOLVIMENTO DO MAR ANGOLANO: A SUSTENTABILIDADE APLICADA À PESCA.
Mário Tomás Veríssimo[1]
Resumo: Nos últimos tempos, tem-se abordado muito, no panorama internacional e, com certa timidez, ainda, no plano nacional, novas visões de ver o mundo, em que se incluem alguns direitos tidos como novos e, de igual modo, a Economia Azul. Foi com base nesta última questão que se retirou a sustentabilidade como subsídio do desenvolvimento do mar angolano. Assim, este artigo objetiva apresentar uma visão geral da importância da economia azul no alcance e aplicabilidade da sustentabilidade da pesca marítima angolana. Entretanto, foi apresentado, num primeiro momento sobre a Economia Azul, onde se apresentou o seu conceito, as semelhanças e diferenças entre economia verde e economia azul, a importância da gestão do mar Angolano e enalteceu-se a dimensão humana como escopo desta. Em segundo lugar, discorreu-se sobre o desenvolvimento sustentável, enquanto materializadora da Economia Azul, onde se aflorou a resenha histórica da sustentabilidade e materialização do princípio do desenvolvimento sustentável em Angola. Em terceiro lugar, desenvolveu-se sobre a sustentabilidade enquanto subsídio da Economia Azul aplicada às pescas, onde foram apresentadas as finalidades prosseguidas pelo Estado Angolano na aplicação da pesca sustentável, os tipos de pesca, os instrumentos da pesca sustentável, as operações conexas de pesca, os meios de proteção pesqueira, o ordenamento de pescas, os planos de ordenamento das pescas e as capturas totais admissíveis das pescarias. Finalmente, ilustraram-se algumas notas conclusivas, que servem de reflexão à temática trazida à liça. Respondeu-se a pergunta de partida. Como não poderia deixar de ser, adiantaram-se recomendações.
Palavras-chave: sustentabilidade, pesca, LRBA, espaços marítimos, economia azul, CNUDM.
Sumários Desenvolvidos: a economia azul, o desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade enquanto subsídio da economia azul aplicada às pescas.
Siglas e Abreviaturas: CNUDM – Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, MT – Mar territorial, ZEE – Zona Económica Exclusiva, ZC – Zona Contígua, PC – Plataforma Continental e LRBA – Lei dos Recursos Biológicos e Aquáticos.
Pergunta de Partida: em Angola, a pesca é sustentável?
I – A ECONOMIA AZUL
- Disposições gerais
O oceano é uma fonte de incalculáveis recursos, produção industrial e inovação em matéria tecnológica capaz de gerar um volume de valor e riqueza exponencial, que se pode traduzir na exportação de bens e serviços e outras atividades portuárias e logísticas, recursos minerais e energéticos, energia renovável, atividades de investigação e desenvolvimento biotecnológico e de biocombustíveis, gestão e preservação dos recursos marinhos, pescas e aquacultura.
A sociedade começou a explorar e a usar os recursos naturais marinhos existentes em atividades económicas empreendedoras, criando-se uma fonte de atividade empresarial interdependente, o que mostrou a pertinência de uma estratégia política para os espaços marinhos, condições para a criação da Economia do Mar.
Este conceito económico, que traduz a inovação tecnológica e empreendedorismo, representa um desafio regulamentar mundial, que visa a regulação dos espaços e das atividades marítimas.
A CNUDM acentuou a importância do oceano e das atividades que nele se desenvolvem, as infraestruturas que nele se localizam, decisivas do ponto de vista estratégico para o comércio, promovendo a Economia Azul.
A economia do mar é fundamental para a economia mundial, numa estratégia sustentável para exploração de riquezas, estabeleceu-se uma ordem internacional para a economia do mar.
- Origem da Economia Azul
A Economia Azul ou “The Blue Economy”, em inglês, é um termo de marca registada e descreve um conceito holístico e sustentável para a economia, criado pelo empresário, educador e autor Gunter Pauli[2], da Bélgica, que usou o termo pela primeira vez em 2004 e publicou o livro “The Blue Economy – 2009 anos, 10 anos de inovações, 100 milhões de empregos, em 100”, abordando como um desenvolvimento adicional das ideias básicas da “economia verde”.
- Economia Verde versus Economia Azul
A primeira vez que se falou em economia verde foi durante a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio-Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, a sustentabilidade passou a fazer parte da agenda global. O objetivo era acabar com o uso indiscriminado dos recursos naturais, para salvar o planeta e a humanidade. Mas os anos se passaram e, na prática, não se conseguiu equacionar, como esperado, a redução dos impactos ambientais com o desenvolvimento económico e a erradicação da pobreza.
Vinte anos depois, no Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, surgiu o conceito da Economia Azul, criado por Gunter Pauli, o fundador da Zeri (Zero Emission Research and Initiatives), afirmando que “O ecossistema funciona com o que tem à sua disposição e depende, antes de tudo, das leis da física. Devemos criar uma economia baseada nesses princípios”.
De lá para cá, Gunter Pauli tem defendido a ideia de que a economia verde, apesar de eficiente em alguns aspetos, não é suficiente para solucionar os desafios do planeta porque, para este renomado autor, com a economia verde, “pede-se aos consumidores para que paguem mais, aos investidores para que injectem mais recursos, sendo que as taxas de retorno são mais baixas. Isso pode funcionar para uma pequena parte da população mundial, onde a economia vai bem. Mas enfrentamos uma crise económica, com altas taxas de desemprego em todos os lugares”.
De forma persistente, porque convicto de seu saber, adianta, ainda, o referido autor alegando que “o conceito da Economia Azul é baseado na ideia de que as soluções para os desafios da humanidade estão nos sistemas naturais, uma vez que, para provar, “basta examinar melhor a natureza. Se imitarmos as soluções do ambiente, atingiremos a sustentabilidade”.
Para fazer valer a exploração da natureza, Gunter Pauli propôs um investimento maior nos produtores locais e no aproveitamento dos recursos naturais, buscando a transformação e a eliminação dos dejetos, de forma a fechar um ciclo autossustentável. Um exemplo é o aproveitamento do café. Dos materiais descartados, pode-se cultivar cogumelos de grande qualidade nutricional. Desta forma, os produtores de café podem quadruplicar o lucro com o material que seria jogado ao lixo.
Leia o artigo completo no documento abaixo:
[1] Jurista.
[2] Gunter Pauli foi, entre outras coisas, fundador e presidente da PPA Holding, fundador e CEO do European Service Industries Forum (ESIF), secretário-geral da European Business Press Federation (UPEFE), presidente e presidente da Ecover e conselheiro do reitor da Universidade das Nações Unidas em Tóquio. Na década de 1990, ele fundou “Zero Emissions Research and Initiatives” (ZERI) na Universidade das Nações Unidas em Tóquio e, em seguida, a Rede Global ZERI, que conecta empresas e cientistas.
Para ele, a cor azul refere-se ao céu, ao oceano e ao planeta Terra, visto do espaço.
