Mário Tomás Veríssimo[1]
Capítulos desenvolvidos
Capítulo I – Concurso de Crimes. Capítulo II – Concurso de Crimes à Luz do Código Penal de 1886. Capítulo III – O Concurso de Crime à Luz do Novo Código Penal Angolano. Capítulo IV – Semelhanças e Diferenças Entre o Código Penal de 1886 e o Novo Código Penal Angolano Quanto ao Concurso de Crimes.
Resumo
O presente artigo, intitulado: “O concurso de crimes: uma contraposição entre o Código Penal de 1886 e o Novo Código Penal Angolano”, foi concebido com o objectivo de apresentar uma visão holística da realidade jurídico-penal relativa ao concurso de crimes, comparando os já citados Diplomas legais. O mesmo foi dividido em quatro capítulos, a fim de facilitar a compreensão dos leitores, sendo que: Primeiramente, o autor fez uma abordagem genérica sobre ao concurso de crimes, apresentando conceitos basilares relacionados à temática. A seguir, ilustrou o ponto de vista do Código Penal de 1886. Neste capítulo, desenvolveu quatro hipóteses práticas resolvidas com base no mesmo diploma legal. Para complementar, noutro capítulo, apresentou o ponto de vista do Novo Código Penal Angolano, de uma forma mais contextualizada. À semelhança do capítulo anterior, também foram criados quatro casos práticos solucionados à luz deste Código. Finalmente, por meio de critérios e subcritérios criados pelo autor, apresentou as semelhanças e diferenças dos mesmos (Códigos) na aplicação do concurso de crimes no ordenamento jurídico angolano.
Palavras-chave: concurso de crimes, penas, código penal, concurso, crimes.
Lei o artigo completo no documento abaixo:
[1] Licenciado em Direito, opção jurídico-civis ou forenses, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto; Pós-graduando em Direito do Mar, na FDUAN, em cooperação com a União Europeia; mestrando em Gestão e Auditorias Ambientais, especialidade de Educação Ambiental, na Universidade Europeia do Atlântico; Docente universitário na FDUAN.
