O Centro de Estudos de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Agostinho Neto (CEDP-UAN) realiza, no próximo dia 13 de Agosto (quinta-feira), às 18 horas, na plataforma Zoom, a Webinar sobre o “Acesso à Justiça como Direito Fundamental. Realidade ou Utopia?”.
A Webinar tem como objectivo falar sobre o direito fundamental de ter acesso à justiça, seja numa perspectiva de acesso ao direito, enquanto tutela jurisdicional efectiva, seja numa visão mais ampla de acesso à informação jurídica ou, também, que se haja justiça mesmo fora do contexto formal que são os tribunais.
O CEDP-UAN pretende saber se na via formal dos tribunais a defesa dos direitos fundamentais se esgota nos tribunais comuns ou se não deve haver um acesso maior dos cidadãos ao Tribunal Constitucional, enquanto direito fundamental. Outro aspecto, ainda na perspectiva do direito formal, é de se ter consciência que na defesa oficiosa só há justiça quando existe uma defesa material do arguido e não uma defesa formal apenas para se cumprirem obrigações processuais.
O evento contará com a presença da Dra. Maria Imaculada Melo, Juíza Conselheira Jubilada do Tribunal Constitucional, do Dr. Sérgio Godinho, Advogado e Coordenador do Centro Angolano de Mediação e Arbitragem de Conflitos Laborais (CAMACL) e do também Advogado, Hermenegildo Teotónio, como Representante da Mosaiko – Instituto para a Cidadania.
O Professor Doutor Carlos Burity da Silva, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, será o Moderador e na Coordenação Científica está o Director do CEDP-UAN, Professor Doutor Raul Carlos Vasques Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional.
Mais um evento que a JuLaw – Direito e Justiça tem a honra de vincular a sua marca ao participar como Media Partner, garantindo, assim, a partilha de toda a informação sobre o evento com toda a comunidade jurídica.
