Autores: Crisóstomo Ezaquiel da Costa e Dário de Assis Dominiqui.

Monografia como requisito principal para a obtenção do Grau de Licenciatura em Direito.

Orientador: Dr. Moisés José

RESUMO

O Direito ao Trabalho e a estabilidade do emprego é um direito consagrado à luz da CRA, no seu art.º 76.º, e todo trabalhador doméstico que desempenha dignamente o seu serviço deve ser reconhecido e respeitado.

O trabalho ocupa um papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização, sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços.

No entanto, dentre diversas formas de trabalho dar-se-á ênfase ao trabalho doméstico e a instabilidade instaurada por conta da violação dos direitos contratuais, apesar de ter uma grande importância na economia, não detêm, os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador, como por exemplo, os trabalhadores de empresas públicas e indústrias, que são amparados com rigor pelas normas vigente na Lei nº7/15, de 15 de Junho – Lei Geral do Trabalho, sendo menos marginalizados pela sociedade.

Ora, observando a marginalização do trabalhador doméstico diante de outros trabalhadores, manifestamos a incoerência nesse campo profissional de trabalho que apesar de receber grande força da legislação laboral, ainda tem sido ignorado e consequentemente violando o Princípio Constitucional da Igualdade consagrado nos termos do art.º 23 da CRA, bem como o Princípio da Estabilidade de Emprego, consagrado nos termos do art.º 76.º do referido diploma.

PALAVRAS-CHAVE: Suspensão do Vínculo Laboral, Instabilidade de Emprego e Trabalhador Doméstico.