Resumo

O cultivo de sementes transgénicas foi uma prática disseminada como uma das inovações da biotecnologia trazidas pela Revolução Verde a partir da década de 1960, com o fim principal de melhorar a produtividade no campo, especialmente nos países em desenvolvimento. Porém, em que pese o objetivo do aumento da produção ter sido alcançado e grande parte dos alimentos consumidos no mundo ser derivada de plantas geneticamente modificadas, até hoje não se sabe sobre a qualidade e os verdadeiros efeitos deste tipo de alimento para a saúde humana.

As pesquisas na área são escassas ou divergentes, o que atenta contra o direito à segurança alimentar, previsto inclusive internacionalmente (Declaração Universal Sobre Bioética E Direitos Humanos). Assim, com o presente artigo, tem-se como escopo verificar como é possível assegurar o direito à segurança alimentar diante do avanço e da popularização do consumo dos alimentos transgénicos, além de quais são os desafios do direito frente a este problema.

Entendemos abordar os confrontados o direito à segurança alimentar e os alimentos transgénicos e  ao final, conclui-se que existem algumas alternativas podem tornar menos radical o conflito, como o dever de rotulagem de produtos geneticamente modificados, o estabelecimento de regras jurídicas que limitem e orientam as pesquisas e seus resultados e o incentivo a pesquisas independentes que buscam conhecer os efeitos dos transgénicos sobre a saúde humana.

Palavras chaves: alimentos transgénicos, mutação, consequência, perspectiva jurídica, segurança alimentar.

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