“Ouro Verde”- As potencialidades do sector canábico e a legalização da canábis.[1]
Emerson Tavares CONGO[2]*
*Licenciando em Direito pela Universidade Católica de Angola
“Parece contraditório, mas o ordenamento jurídico angolano por mais dúvidas que possam surgir permite sim um certo investimento na indústria canábica, dito de outra forma, é legalmente permitido o cultivo, a produção e correspondente comercialização da canábis.”
RESUMO
O presente trabalho incide sobre a canábis, vulgarmente “liamba”, tentado perceber quais as potencialidades agrárias e económicas que tal planta apresenta para a nossa realidade e os contornos jurídicos da sua legalização. Um mercado em ascensão como o canábico que gera avultadas somas, deveria ser melhor controlado pelo Estado. Os dois segmentos do sector canábico, o recreativo e o uso medicinal têm sido alvo de grandes investimentos nos últimos anos. A indústria canábica é certamente um mercado atrativo que deverá ser explorado, sendo que a cannabis constitui um verdadeiro “ouro verde”. Apesar do euforismo existente dado as potencialidades deste sector na nossa realidade, tabus, políticas criminais, discussões científicas e os enredos da legalização ditam o futuro desta indústria.
Palavras-chaves: Cannabis, Liamba, legalização, Indústria, Direito Agrário.
[1] Artigo JuLaw n.º 27/2022, publicado em , aos 01 de Abril de 2022. O conteúdo deste artigo é de exclusiva e inteira responsabilidade do autor, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da JuLaw. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
[2] Conta JuLaw: http://julaw.ao/user/emerson/ Licenciando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.
