TAXA CONTRIBUTIVA DA SEGURANÇA SOCIAL NA CPLP

TAXA CONTRIBUTIVA DA SEGURANÇA SOCIAL NA CPLP

A Protecção Social é entendida e aceite como um direito que assiste a toda pessoa de aceder, pelo menos a uma protecção básica para satisfação dos seus estados de necessidade.

Protecção Social Obrigatória; é assistido por um Instituto ou organismo Público, cujo o financiamento é segurado pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, destina-se a dar protecção aos trabalhadores por conta de outrem e suas famílias, em situação de falta ou diminuição da capacidade de trabalho, maternidade, acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, desemprego, velhice, morte como também na situação de agravamento dos encargos familiares.

TAXA CONTRIBUTIVA DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)

De modo a termos um entendimento das contribuições à Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apresenta-se as taxas contributivas dos trabalhadores por conta de outrem bem como das entidades empregadoras.

Ordem	PAÍS	Taxa de Contribuição Por Percentagem (%)	Total Mensal
—	——–	Empregador	Trabalhador	%
1	Brasil	11 a 20	7,5 a 14	18,5 a 34
2	Portugal	23,75	11	33.3
3	Cabo Verde	16	8.5	24.5
15 (doméstico)	8 (doméstico)	23
4	Guiné Bissau	14	8	22
5	Angola	8	3	11
6	São Tome e Príncipe	6	4	10
7	Timor Leste	6	4	10
8	Moçambique	4	3	7

A presente pesquisa foi realizada nos diplomas e informações que são emitidas pelas Instituições de Protecção Social dos referidos Países e pelo Departamento de Protecção Social da OIT.

Referencias Bibliográficas