A ESCOLHA DOS ÁRBITROS NA ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: “ASPECTOS PRELIMINARES”
Autor: Ismael FIAÇA, Jurista. RESUMO…
Autor: Ismael FIAÇA, Jurista. RESUMO…
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS…
Para o melhor entendimento do presente artigo, vamos fazer uma breve abordagem sobre o conceito da arbitragem de seguida vamos tratar sobre o que especificamente abordaremos relativamente à constituição do tribunal arbitral. A arbitragem é um meio de solução de controvérsias alternativo ao processo estatal, fundada na vontade das partes de submeter um conflito à decisão de um árbitro ou de um tribunal arbitral.