A Problemática do Exercício do Direito Fundamental de Manifestação em Angola: “Um Olhar ao Papel da Polícia”. Agostinho Calaver
RESUMO O presente artigo, surge…
Actuação da Polícia em Momento de Excepção Constitucional. – Ezequiel Geremias
Um apelo à calma e serenidade vale ressaltar neste intróito, no sentido de que, não obstante a sugestão do tema, não é nossa ideia mergulhar no «não problema» que envolve a Polícia Nacional e o Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto órgão competente na gestão e disciplina da Magistratura Judicial (art. 184º da CRA), dando conta de um juiz de direito do tribunal do Namibe.