Os Desafios da Codificação do Direito Penal Costumeiro à Luz da Ordem Jurídica Estadual. Por: Laurindo João
O costume é um comportamento…
O Arresto, Como Manifestação dos Direitos Objectivos, e as Medidas Cautelares para Garantia dos Direitos Reais. – Laurindo João
Direitos reais de garantia são aqueles que permitem ao titular assegurar a realização de um direito de crédito. Pode dizer se também que os direitos reais de garantia caracterizam – se por atribuírem ao seu titular a preferência na satisfação de um crédito em confronto com os restantes credores, sobre determinada coisa pertencente ao devedor ou a terceiro.