Opinião Jurídica sobre a Competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial no Caso Lacerda. Por: Ezequiel Geremias
A pandemia causada por coronavírus…
Algumas (IN)Congruências da Proposta de Lei da Alteração da Lei do Processo Constitucional. – Ezequiel Geremias
O Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (doravante REI) existe no ordenamento jurídico angolano desde 2008, isto é, aquando da aprovação e entrada em vigor da actual Lei do Processo Constitucional nº 3/08, de 17 de Junho (doravante LPC), na sequência da institucionalização do Tribunal Constitucional...
O Processo de Declaração do Estado de Emergência na Constituição da República de Angola. – Ezequiel Geremias
A Pandemia da COVID-19 afecta hoje a maioria dos países do mundo, tendo sido qualificada pela Organização Mundial da Saúde (adiante OMS) como de emergência de saúde pública.
Levantamento do Estado de Emergência e a (IN) oportunidade da Declaração do Estado de Calamidade Pública. – Ezequiel Geremias
Pela primeira vez na sua história jurídico-constitucional, o nosso País vive desde 27 de Março do corrente ano, um momento de exceção constitucional caracterizado por um Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República (adiante PR)...
Actuação da Polícia em Momento de Excepção Constitucional. – Ezequiel Geremias
Um apelo à calma e serenidade vale ressaltar neste intróito, no sentido de que, não obstante a sugestão do tema, não é nossa ideia mergulhar no «não problema» que envolve a Polícia Nacional e o Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto órgão competente na gestão e disciplina da Magistratura Judicial (art. 184º da CRA), dando conta de um juiz de direito do tribunal do Namibe.