Situação de calamidade, um novo ente jurídico na cra – Leandro E. G. Ferreira, facebook
Em Maio de 2020, após…
Levantamento do Estado de Emergência e a (IN) oportunidade da Declaração do Estado de Calamidade Pública. – Ezequiel Geremias
Pela primeira vez na sua história jurídico-constitucional, o nosso País vive desde 27 de Março do corrente ano, um momento de exceção constitucional caracterizado por um Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República (adiante PR)...