Livro "Introdução ao Direito Constitucional Angolano", 3ª edição-Revista e Actualizada, do constitucionalista angolano Raul Carlos Vasques Araújo. Publicado pela JuLaw Editora.
Breve reflexão sobre o art.°…
OBRIGATORIEDADE VS RECOMENDAÇÃO DE VACINAÇÃO…
NO RESPEITO DOS DIREITOS HUMANOS:…
A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) realiza no próximo dia 28 de Julho (terça-feira), às 13 horas de Angola, um webinário internacional sob o tema "A Pandemia do Coronavírus e os Direitos Fundamentais".
Os Estados de excepção constitucional “caracterizam-se (…) pela verificação...
