O presente artigo tem por finalidade abordar a temática dos direitos e garantias do detido e preso, consagrados pela Constituição da República de Angola. Quando se retira a liberdade a um indivíduo ou qualquer que seja a pena aplicada a este, deverá obrigatoriamente observar-se os ditames constitucionais sob pena de ferir os preceitos do Estado Democrático de Direito.