REGIME DE TELETRABALHO EM ANGOLA JÁ ESTÁ EM VIGOR
DECRETO PRESIDENCIAL PUBLICADORegime de teletrabalho…
Vantagens e Desvantagens do Teletrabalho à nossa realidade Angolana
Vantagens e Desvantagens do Teletrabalho…
Pecados da actual lei geral do trabalho: da precariedade laboral à flexissegurança na actual lei geral do trabalho
PECADOS DA ACTUAL LEI GERAL…
Monografia: Exercício do poder disciplinar e as consequências jurídicas do seu uso abusivo
EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR E…
Os limites no exercício do poder disciplinar laboral no ordenamento jurídico Angolano
Euclides Vicente José CHILUNGO[1] Resumo…
Despedimento Disciplinar: Fundamentos da Justa Causa à Luz do art. 206º da Lei Geral do Trabalho. – José Rodrigues Vicente
O despedimento disciplinar é uma das formas de extinguir o vínculo laboral, assim como refere o artigo 198.º da LGT, o contrato de trabalho pode cessar por causas objectivas alheias à vontade das partes...
Despedimento Indirecto no Direito Laboral Angolano: Conceito e Regime Jurídico. – Valdano Afonso Jr.
Situações como o sistemático e abusivo incumprimento do pagamento pontual do salário, que coloca normalmente em risco a própria subsistência do trabalhador e do seu agregado familiar (já que na esmagadora maioria dos casos, o salário é a sua única fonte de rendimento)...