Judge hammer and house on brown wodden table and wall background
O DIREITO A ALIMENTOS: O CASO DO KUDURISTA BEBO KING E OS SEUS DOZE FILHOS
O DIREITO A ALIMENTOS: O…
A PROBLEMÁTICA DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO CÔNJUGE A FAVOR DE FILHOS NÃO DECLARADOS NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO: À LUZ DO CÓDIGO DE FAMÍLIA ANGOLANO.
ARTIGO DE OPINIÃO Beloniel DOMINGOS[1],…
Do Direito a Alimentos à Imposição de Cessação do Uso do Apelido Adoptado Após o Divórcio à Luz da Lei Angolana. – Valdano Afonso Jr.
O presente artigo se propõe abordar de forma resumida, porém, suficientemente explícita dois específicos efeitos de natureza pessoal que decorrem da dissolução do casamento por divórcio, tendo por base as correntes doutrinárias que abordam o tema, seguindo-se de perto e fundamentalmente os ensinamentos...