Judge hammer and house on brown wodden table and wall background
Apreciação técnico-jurídico do princípio da igualdade à do artigo 23° da CRA.
Princípio da igualdade à luz…
Notas sobre a homoafectividade e a dignidade da pessoa humana à luz da Constituição da República de Angola
Por: Rosianne Pávla Pascoal Ao…
A ESTRITA OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES COMO UMA GARANTIA FUNDAMENTAL PARA SE EFECTIVAR A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ANGOLANA
A ESTRITA OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO…
Lady Justice statue in law office. Figurine with blindfold, balance and sword is personification of moral force in judicial system and it's origin is Lustitia, goddess of Justice in Roman mythology
«Acesso à Justiça e a Jurisdição Efectiva. Críticas ao artigo 29.º da Constituição da República de Angola e a responsabilização penal por denegação da Justiça: notas em homenagem ao professor Edgar Zage Camba».
«Acesso a Justiça e a…
A Inconstitucionalidade da Supremacia do Assento do Ministério Público no Processo Penal Angolano. João Joaquim
Resumo: O processo Penal, dentre…
O Processo de Declaração do Estado de Emergência na Constituição da República de Angola. – Ezequiel Geremias
A Pandemia da COVID-19 afecta hoje a maioria dos países do mundo, tendo sido qualificada pela Organização Mundial da Saúde (adiante OMS) como de emergência de saúde pública.
O Direito à Habitação à Luz do artigo 85º da Constituição da República de Angola – Wilson Bento
Não há dúvida que o direito a habitação condigna é um direito fundamental e universal, merecendo reconhecimento em diplomas internacionais como a Carta das Nações Unidas e também encontra consagração legal em muitas constituições internas.