Dos Grupos de Sociedades e os Preços de Transferências: o Estatuto dos Grandes Contribuintes. – Áureo Costa da Silva
Hodiernamente, a experiência empresarial é marcada pela adopção de grupos de sociedades ou de relações especiais entre sociedades, permitindo que elas não só estabeleçam relações de relevância do ponto de vista comercial...
Da Força Probatória dos Documentos Electrónicos em Direito Civil. – Áureo Costa da Silva
O Regulamento das Tecnologias e dos Serviços da Sociedade da Informação2 prescreve um conjunto de actos e serviços relativos às tecnologias e a sociedade de informação, destacando-se para efeitos do presente tema os documentos electrónicos, previstos no art.º 1.º al. b) do Decreto Presidencial n.º 202/11, de 22 de Julho.