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Acordo-Quadro entre Angola e a Santa Sé: O que altera no Direito Civil Angolano?
ACORDO-QUADRO ENTRE ANGOLA E A…
O fracasso da democracia angolana numa ditadura trasvestida em democracia, todos somos responsáveis!
Artigo de opinião Por: Diogo…
Angola participa no Webinário Internacional: “A Pandemia do Coronavírus e os Direitos Fundamentais” – UIJLP
A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) realiza no próximo dia 28 de Julho (terça-feira), às 13 horas de Angola, um webinário internacional sob o tema "A Pandemia do Coronavírus e os Direitos Fundamentais".
Executivo Angolano Autoriza Pagamento de Propinas Durante Estado de Emergência. Quid juris? – Valdano Afonso Jr.
Segundo uma nota da ANGOP, divulgada ontem (21 de Abril de 2020), "o Governo autorizou, nessa terça-feira a cobrança de propinas nas instituições do ensino privado e público-privado, enquanto vigorar o estado de emergência no país, em curso desde 27 de Março último.