O período experimental e o prinípio da estabilidade do emprego na nova lei geral do trabalho
ARTIGO DE OPINIÃO: O PERÍODO…
O Estado de Emergência e a Situação de Calamidade Pública. Fundamentos da Dignidade Humana em Estado de Excepção Constitucional. – Alberto Gimbi
A busca pela dignidade da pessoa humana tem levado os Estados Democráticos e de Direito a uma valorização extraordinária dos direitos fundamentais, uma vez que estes constituem a condição sine qua non para a sua existência.