OBRIGATORIEDADE VS RECOMENDAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
OBRIGATORIEDADE VS RECOMENDAÇÃO DE VACINAÇÃO…
A Constitucionalidade dos Princípios da Representatividade e da Maioria. – Adilson Wanuca
Introdução O presente artigo intitulado…
Um Olhar Sobre a Independência dos Tribunais. – Adilson Wanuca
O presente artigo intitulado, Um olhar sobre a independência dos tribunais: A visão filosófica do direito e a materialização dos princípios da imparcialidade e da liberdade dos juízes como guia para a boa reputação do sistema judiciário, surge numa altura em que se assiste a vários processos-crime envolvendo muitas figuras do cenário político angolano.
A Caução e o Termo de Identidade e Residência. – Adilson Wanuca
Não restam dúvidas de que é no ordenamento jurídico penal que se definem quais os comportamentos considerados como crimes, e ao mesmo tempo se determinam quais as sanções correspondentes a tais comportamentos — daí que, só é crime a conduta declarada punível pela Lei Penal, em estrita obediência ao princípio da legalidade previsto no artigo 1.° do Código Penal.