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epa03377236 An Angolan election helper prepares ballots sheets at a polling station in Luanda, Angola, 31 August 2012. Angolans went to the polls 31 August, with President Jose Eduardo dos Santos, already in office for 33 years, asking voters to give him another five years. These will be only the third elections since independence from Portugal in 1975. The last poll was in 2008, and the one before that took place in 1992, when the disputed result sparked a second phase of the southern African nation's lengthy civil war, which ended in 2002. Some nine million citizens are registered to vote. EPA/PAULO NOVAIS

PRINCÍPIO DA CONEXÃO REGISTAL NO PROCESSO ELEITORAL ANGOLANO: O CASO DOS FALECIDOS NOS CADERNOS ELEITORAIS DE 2022.

Autores: Elisabete Marisa de Sá Cardoso & José Guilherme João Muetunda.
(Luanda, Outubro de 2022)

Resumo
A presente pesquisa foi concebida no intuito de analisar a influência do princípio da conexão registal no processo eleitoral angolano, título que se justifica pelo facto de, só nas últimas eleições gerais, constar um número abismal de falecidos nos cadernos eleitorais, o que deu azo ao discurso da fraude.

O artigo enfatiza a relevância jurídica da continuidade ou conexão entre o registo de nascimento, com que se declara a personalidade jurídica, e o registo de óbito, que publicita o termo da personalidade. Apresenta-se a transversalidade do referido princípio, acentuando a sua importância no que toca à certeza jurídica, mormente quanto à verdade eleitoral.

A pesquisa bibliográfica foi preferida, enquanto método que tem como objectivo colher informações para a construção das proposições aqui expostas.

Palavras-chaves: princípio da conexão registal e processo eleitoral.

Leia o conteúdo completo no documento abaixo:

Jose-Joao-Muetunda-e-Elisa-Cardoso-Principio-da-Conexao-no-Processo-Eleitoral-Angolano Baixar