O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) agendou a abordagem de questões ligadas a paz, segurança e estabilidade dos países da região, com particular realce para os acontecimentos no norte de Moçambique e no leste da República Democrática do Congo (RDC), avançou, este domingo, em Luanda, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
A líder do parlamento angolano falava à imprensa momentos antes de embarcar para a RDC com o intuito de participar da 52.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar, a ter lugar no período de 5 a 11 deste mês.
“Certamente, que daremos uma atenção particular a situação que se vive no norte de Moçambique e no leste do país anfitrião, cujo conflito tem perigado a paz na região e promovido uma movimentação grande de deslocados e refugiados para os quais nós devemos dar uma especial atenção”, salientou.
Adiantou que o fórum decorrerá sob o lema “O reforço dos mecanismos nos ordenamentos jurídicos dos países da região para a paz e estabilidade”, vai analisar, igualmente, questões relacionadas a segurança alimentar, porquanto a fome, a pobreza e a vulnerabilidade afectam a integridade humana e o desenvolvimento dos países.
“Quando falamos de segurança estamos a falar também de reconciliação nacional, de paz, de coesão social, de harmonia, por este facto nos ordenamentos jurídicos dos países é importante as iniciativas para o alcance desses factores, as amnistias para proceder perdão de crimes, que não atentam contra a dignidade humana, como é o caso de Angola que está em discussão, na Assembleia Nacional, a lei da amnistia para mitigar alguns dos crimes que podem ser perdoados”, realçou.
Conforme Carolina Cerqueira, o encontro vai se debruçar sobre a importância das relações e de cooperação interparlamentar, a diplomacia parlamentar, a identidade dos países da região, bem como a adopção de mecanismos internos nos ordenamentos jurídicos de cada país.
Carolina Cerqueira sublinhou que o fórum pretende a preservação da paz e encontrar vias de concertação para a mitigação dos conflitos, a estabilidade e sobretudo a prosperidade dos países membros.
Pretendemos no encontro, disse, referir a importância da África Austral continuar a ser uma região de paz e estabilidade, em que sejam desmotivados as rebeliões, os atentados contra o Estado e sobretudo que haja um clima de prosperidade de reconciliação nacional e união de todos.
No encontro Angola, que participará com uma delegação de cinco deputados, chefiada pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, pretende passar a sua experiência sobre o processo de reconciliação nacional.
O evento terá, entre outros objectivos, o de promover a cooperação interparlamentar, diplomacia e solidariedade entre os parlamentos membros da SADC e celebrar a identidade deste órgão.
A sessão plenária, a ser realizada no Palácio do Povo, sede do Parlamento Congolês, na capital congolesa, vai abordar a “Função dos parlamentos no reforço da paz e da segurança na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, e vai reunir os 16 países membros do FP da SADC.
A delegação angolana, chefiada pela Presidente da Assembleia Nacional, integra também os deputados Pedro Sebastião, Ruth Adriano Mendes (Presidente da 2ªCTE), Domingos Mussokola, Clarisse Kaputo e Agostinho Van-Dúnem.
O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) foi criado em 1997, em conformidade com o artigo 9º do Tratado da SADC como instituição autónoma.
Fonte: ANGOP, 04/12/2022
Link: https://www.angop.ao/noticias/politica/assembleia-parlamentar-da-sadc-analisa-ordenamento-juridico-dos-paises/
