O Papel da ONG na Fiscalização da Protecção dos Direitos Humanos pelos Estados no Âmbito do Conselho dos Direitos Humanos: um estudo comparativo nos ordenamentos jurídicos português e angolano.

Salomão Domingos, Doutorando em Direito.

Resumo

O papel das ONGs na protecção e na fiscalização dos direitos humanos é especialmente relevante e determinante em diversos países, sobretudo aqueles que detém de mais fragilidades sociais e económicas.

As ONGs detêm de um papel importante no aconselhamento e auxílio dos Estados no domínio da protecção dos direitos humanos, nos mais diversos aspectos e campos de actuação.

Todavia, aos Estados cabe o papel principal na tutela dos direitos humanos, contribuindo a colaboração com as ONG para melhorar esta protecção, desde logo, no apoio a projectos e no assumir de compromissos governamentais em relação à protecção e consolidação dos direitos humanos. Reconhece-se que cada país apresenta motivações, percepções e problemas diferentes quanto aos direitos humanos, no entanto, é consensual que as parcerias, o apoio e a colaboração entre os países e entre estes e as ONGs e o Conselho dos Direitos Humanos têm contribuído para a tutela e fiscalização da protecção dos direitos humanos, de uma forma mais ampla.

Palavras chaves: ONG, Direitos Humanos, Conselho dos Direitos Humanos, protecção dos direitos humanos.

Leia abaixo o artigo completo: