O DIREITO ESPACIAL – OS DESAFIOS DE ANGOLA COMO NOVO ESTADO-MEMBRO DO COMITÉ DAS NAÇÕES UNIDAS PARA USO PACÍFICO DO ESPAÇO EXTERIOR (COPUOS): Considerações Gerais sobre a História e o Papel do COPUOS[1]
The Challenges of Angola as a New Member State of the United Nations Committee for the Peaceful Use of Outer Space (COPUOS): General Considerations on the History and Role of COPUOS.
Onésimo Amarildo Afonso VICTOR*[2], Luanda – Angola.
*Licenciado em Direito pelo Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola. Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
“O Passado serve evidenciar as nossas falhas e dar-nos indicações para o progresso futuro.”
Henry Ford
SUMÁRIO: 1. O surgimento do Comité das Nações Unidas para Uso Pacífico do Espaço Exterior; 2. As conferências globais para o fortalecimento de cooperações nas tecnologias espaciais; 3. O COPUOS como centro de desenvolvimento do direito espacial internacional; 4. Os desafios de Angola como novo Estado-Membro do COPUOS. Conclusão; Referência bibliográfica.
RESUMO: O artigo em referência abordará sobre “Os desafios de Angola como novo Estado-Membro do Comité das Nações Unidas para Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS): considerações gerais sobre a história e o papel do COPUOS”. Propõe-se apresentar o surgimento do referido Comité. Ainda assim, expor as principais razões do surgimento deste Comité e as suas respectivas responsabilidades na exploração e uso do espaço exterior. E mais, descrever os órgãos integrantes do COPUOS e o sistema de tomada de decisão escolhido para o Comité, a fim de salvaguardar o progresso das actividades espaciais e o bem-estar da humanidade. E por fim, citar os actuais Estado-Membros do COPUOS e o papel do Estado Angolano como novo membro do COPUOS. Para se alcançar os objectivos deste trabalho, optou-se pelo método qualitativo e para melhor sustentabilidade do estudo utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental, analisando o percurso histórico do COPUOS. Dito isso, conclui-se no trabalho que a paz e a segurança internacional foram as preocupações dos Estados com uso da tecnologia espacial no espaço exterior e o único mecanismo de garantir tal desiderato é a criação do COPUOS. Em suma, procura-se contribuir para a ciência jurídico-espacial sobretudo para a academia jurídica lusófona.Palavras-chave: História do COPUOS. Os Desafio de Angola. Direito Espacial.
ABSTRACT: The reference article will address the Challenges of Angola as a New Member State of the United Nations Committee for the Peaceful Use of Outer Space (COPUOS): General Considerations on the History and Role of COPUOS. It is proposed to present the emergence of this Committee. Even so, explain the main reasons for the emergence of this Committee and their respective responsibilities in the exploration and use of outer space. Furthermore, describe the member bodies of COPUOS and the decision-making system chosen for the Committee, in order to safeguard the progress of space activities and the well-being of humanity. And finally, mention the current Member States of COPUOS and the role of the Angolan State as a new member of COPUOS. To achieve the objectives of this work, we opted for the qualitative method and for better sustainability of the study, bibliographical and documental research is used, analyzing the historical path of COPUOS. That said, the work concludes that peace and international security were the concerns of States with the use of space technology in outer space and the only mechanism to guarantee such a desideratum is the creation of COPUOS. In short, it seeks to contribute to legal-spatial science, especially to the Portuguese-speaking legal academy.
Keywords: History of COPUOS. The Challenges of Angola. Space Law.
Introdução
Caro leitor, o presente artigo abordará sobre Os Desafios De Angola Como Novo Estado-Membro Do Comité Das Nações Unidas Para Uso Pacífico Do Espaço Exterior (COPUOS): Considerações Gerais sobre a História e o Papel do COPUOS.
O referido tema foi apresentado no âmbito de uma conversa académica via Zoom entre estudantes de engenharia de telecomunicações e estudantes de Direito que se procurou compreender sobre o impacto da tecnologia espacial e a integração do Estado Angolano no Comité das Nações Unidas para Uso Pacífico Do Espaço Exterior.
Como se sabe, as tecnologias estão em constante progresso e actua em diversas áreas, ora o Direito não pode ficar indiferente desta evolução. Apesar de que, no sector espacial, muitos países investem mais na área científica e técnica (por exemplo engenheiros, etc.), do que profissionais do Direito. É mais uma oportunidade para os profissionais do Direito neste novo ramo do Direito, o Direito Espacial.
Face a este contexto, esperamos que o presente artigo seja muito frutífero e que os delegados que irão representar o Estado Angolano se engajem em construir juntos óptimos documentos para solucionar os problemas de natureza científico e tecnológico e, sobretudo, jurídicos propostos no Comité das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior, doravante “COPUOS”.
Acreditamos que esse tema seja de extrema importância para todos. Embora, para muitos, o assunto pareça futurístico, ele está presente nas discussões dos Estados, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
Esse debate é uma oportunidade para todos nós aprendermos sobre um tema tão pouco explorado. Dessa forma, esperamos que todos venham dispostos a aprender, para descobrirmos novas temáticas deste ramo de Direito – o Direito Espacial. E mais, espero que nasça o interesse de pesquisar mais sobre o ramo em referência.
Desta feita, o nosso trabalho está estruturado da seguinte forma: no primeiro segmento abordar-se-á sobre o início da era espacial que ficou marcado pela rivalidade do domínio da tecnologia espacial entre os Estados Unidos e a ex-URSS; no segundo segmento, por seu turno, cinge-se sobre as conferências globais do COPUOS para o fortalecimento de cooperação nas tecnologias espaciais; no terceiro segmento, por sua vez, tratará sobre o COPUOS como centro de desenvolvimento do Direito Espacial Internacional, bem como o seu sistema da tomada de decisões no COPUOS; e por fim, no quarto segmento os desafios de Angola como novo estado-membro do COPUOS, bem como o surgimento da actividade espacial em Angola.
- O surgimento do Comité das Nações Unidas para Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS)
- A tecnologia espacial: início da Era Espacial
Os EUA[3] e a ex-URSS[4] lançaram-se, impetuosos, à corrida para o espaço cósmico na criação do primeiro míssil balístico intercontinental. O objectivo de ambos é tornarem-se na primeira potência espacial do mundo. Assim, o espaço tornou-se num novo palco para a exibição de prestígio nacional e poderio.[5] Logo, os EUA e a ex-URSS demonstravam suas lideranças para outras nações fazendo a guerra da propaganda, ostentando sua superioridade tecnológica e militar, expondo a grandeza e a excelência inerentes aos seus respectivos regimes, o liberal democrático e o comunista.[6]
Face à isso, surgiu, então, a corrida bipolar ao espaço naquela época. Diz-se corrida bipolar porque foi protagonizada pelas duas potências mundiais.
Ao longo dos tempos, tornava-se cada vez mais uma realidade em colocar um objecto fora da Terra. Pois, em Julho 1957, o Conselho Internacional de Uniões Científicas[7] contribuiu para tal, realizando um evento internacional designado como: o Ano Geofísico Internacional. O evento visava concentrar os estudos científicos para compreender melhor a interacção dos astros do Sistema Solar. Na perspectiva de Stephen Doyle, aquele evento internacional apontava à colecta de dados acerca das propriedades físicas da Terra e de suas interacções com o Sol, a fim de se obter uma visão planetária em relação ao tempo, ao geomagnetismo, à ionosfera, à aurora, dentre outros elementos.[8]
Continue a ler no documento abaixo:
[1] Artigo JuLaw n.º 003/2022 (p. 39 – 59).
[2] Conta JuLaw: http://julaw.ao/user/onevic/
[3] Estados Unidos da América.
[4] Ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
[5] Sobre o Início da era espacial consulte: VICTOR, Onésimo. O “Novo” Direito Surgido No Espaço: Breves Considerações, 2021, pg. 3-6. Acesso Disponível em: http://julaw.ao/wp-content/uploads/2021/03/No-001_21-Onesimo-Victor-O-Novo-Direito-Surgido-no-Espaco-Direito-Espacial.pdf Data: 22 de Dezembro 2020
[6] FILHO, José Mosserat & SALIN, A. Patrício. Direito Espacial e as hegemonias mundiais, Estudos Avançados, 2003, pág. 262
[7] Sigla em inglês ICSU – International Council of Scientific Unions.
[8] DOYLE, Stephen E. The international geophysical year: initiating international scientific space cooperation, Paris: International Astronautical Federation (IAF), 2012, pág.16
