Autor: Emerson CONGO.

Resumo

O direito agrário regula as actividades agrárias, garantindo a exploração e produção da terra. A exploração da terra sempre teve ligado à história das sociedades humanas, actividades como a agricultura, recolha de frutas, pecuária, criação de gados sempre acompanharam o desenvolvimento das sociedades.

No presente estudo, abordamos questões introdutórias de direito agrário, de modo a garantir um aprendizado subtil sobre estas matérias e elucidar aspectos prefatórios e basilares desse ramo de direito, na realidade jurídica angolana.

Palavras Chaves: direito agrário, actividade agrária, terra, produção.

Introdução

A presente nota visa despertar e clarificar conceitos de direito agrário à luz da realidade angolana, optando por uma comunicação mais didáctica, proporcionar as condições para um aprendizado profícuo das matérias agrárias.

Hodiernamente, a realidade agrária é o garante da sustentabilidade da espécie humana. Todas as actividades prestadas pelo Homem, nos últimos tempos, estão directa ou indirectamente relacionadas ao mundo agrário. Desde o mais óbvio como a alimentação até os inovadores sistemas de inteligência artificial, o mundo agrário está entranhado na vivência e no desenvolvimento humano. A agricultura, pastorícia, pesca, silvicultura, transformação de produtos agrários, o trabalho com a “terra” no cômputo geral, sempre esteve presente nas fases evolutivas do Homem. Qualquer Estado que queira crescer, necessita imperiosamente de investir no sector agrário.

O direito agrário concentra-se nas questões legais relacionadas ao aproveitamento, exploração e produção da “terra”.  Além disso, é pertinente perceber como é a construção do direito agrário, enquanto ciência.  O estudo do direito agrário funda-se principalmente em três elementos basilares, indispensáveis para a materialização das relações jurídicas agrárias: actividade agrária, imóvel agrário e produtores rurais.

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