Os juristas Edmilson da Conceição M. Bandeira e Leandro Aires Baptista partilham com a comunidade JuLaw o seu trabalho de Fim de Curso Apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Lueji A’Nkonde, na província da Lunda-Norte, como requisito principal para obtenção do título de Licenciatura em Direito.

Trabalho foi orientado pelo Dr. Raimundo Martins.

Resumo
A presente pesquisa visa apresentar soluções aos problemas do direito societário, àqueles em particular àqueles provenientes da relação interna entre os sócios e a sociedade e os da relação externa entre a sociedade com os credores sociais, tendo como tema, “a desconsideração da personalidade jurídica das pessoas colectivas que constituem sociedades de capitais no ordenamento
jurídico angolano” sendo que, o seu problema científico remete á questão devidamente respondida durante o trabalho, se até que ponto se pode responsabilizar os sócios pelas dívidas das sociedades de capitais no ordenamento jurídico angolano. Porém, as razões da presente pesquisa são de vária ordem, nomeadamente, académica, científica e social, visto que em Angola nos últimos tempos com a economia de mercado houve um crescimento galopante de novas empresas, de tal forma aumenta a riquezas das pessoas e isto ocorre por via da lei, ou seja, a criação de uma empresa mediante a selecção do tipo societário que convém aos sócios e em função do respectivo capital social.

Portanto, é consabido que a sociedade é criada para prosseguir o interesse comum dos sócios e não de um sócio apenas, mas nem com isso alguns sócios se inibem de perpetrar actos que prejudiquem não só a sociedade como os credores sociais, assim sendo o direito não se deve alhear ou ignorar os
comportamentos abusivos ou de instrumentalização da pessoa colectiva para a prossecução de fins pessoais em detrimento da sociedade, o que torna necessário apresentar mecanismos de controle à altura para responsabilizar quem age nessas condições. E na verdade, estas práticas só serão
possivelmente descobertas com o uso do instituto da desconsideração da personalidade coletiva, porque permite ir além da pessoa colectiva e descobrir quem está por detrás dela, pois, quando a justiça do caso concreto assim permitir ou for necessário. E nesta pesquisa desenvolveu-se ao pormenor este instituto que é uma excepcão ao princípio da responsabilidade limitada e conclui-se que o mesmo encerra um sentido de justiça.

Palavras-Chave: Desconsideração da personalidade jurídica; Pessoa Colectiva; Sociedade de capitais; Ordenamento Jurídico angolano.

Abaixo a monografia para sua leitura: