Fonte: GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MESCTI.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) tomou conhecimento da notícia publicada na edição online do Jornal Expansão, de 15 de Outubro, com o título “MESCTI altera média de acesso ao mestrado de 14 para 16 valores”.
O MESCTI informa que este título está incorrecto e a notícia errada, por não corresponder à letra nem ao espírito do que está definido nas Normas Curriculares Gerais para os cursos de Pós-Graduação, publicadas pelo Decreto Executivo nº 450/22, de 30 de Setembro.
Este decreto estabelece no Artigo 39.º que, para o mestrado, as condições de acesso são estabelecidas no regulamento do próprio do curso, pela respectiva Comissão Científica e, sobre o perfil de ingresso, refere que “Os requisitos de ingresso num curso de mestrado devem estar fixados no regulamento do respectivo curso.”
Por outro lado, para ingressar num programa de doutoramento, segundo o Artigo 50.º, a condição é, para os licenciados, possuir média de 16 valores e para os mestres, média de 14 valores. Este Artigo refere que “O candidato a um curso de doutoramento deve ter o seguinte perfil académico:
a) Ser titular do grau académico de Licenciado, com a classificação final
mínima de 16 valores;
b) Ser titular do grau académico de Mestre ou equivalente, com nota mínima de 14 valores”.
Por outro lado, o numero 2 do Artigo 50.º dispõe:
Excepcionalmente, podem ser admitidos licenciados e mestres detentores de um currículo científico, académico e profissional que ateste a capacidade para a habilitação ao grau de Doutor, precedendo apreciação curricular pelo Conselho Científico da Unidade Orgânica, aprovada por maioria dos membros do Conselho.
O MESCTI reafirma o seu compromisso com a normalização dos processos e procedimentos para melhorar a qualidade do ensino e está disponível para prestar
qualquer esclarecimento sobre esta matéria.
Para qualquer informação adicional, é possível aceder às Normas Curriculares Gerais para os cursos de Pós-Graduação através do link https://mescti.gov.ao/ao/documentos/legislacao/.
O GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, em Luanda, aos 17 de Outubro de 2022.
