É NECESSÁRIO DAR UM BASTA E NÃO DAR MAIS ESPAÇO PARA OS DESRESPEITOS AOS ADVOGADOS E AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA.

Por Mesónio Francisco (Advogado Estagiário).

Actualmente, tem-se visto diversas situações que configuram flagrantes desrespeitos à Advocacia e aos Advogados, sejam através de relatos, sejam através de notícias publicadas nos mais diversos meios de comunicação social, com maior destaque, as redes sociais, onde se demonstram desrespeitos explícitos à Advocacia e aos Advogados.

Ilustres, a importância da Advocacia como uma instituição essencial a está plasmada na “Carta Magna”, Constituição da República de Angola (CRA) nos termos do art.º 193.° e, é de fácil constatação em diversos manuais de direito constitucional, sendo uma obviedade se tratar de uma instituição e Profissão essencial à justiça. Justamente por isso o legislador constitucional cuidou de tratar expressamente dessa actividade, de forma sucinta, óbvia e sem margens para interpretações errôneas.

A essencialidade da Advocacia para o funcionamento da Justiça vai muito além da defesa do interesse posto ao escrutínio do órgão julgador. Os Profissionais dessa área “OS ADVOGADOS” são indispensáveis e necessários para que o Poder Judiciário seja capaz de perseguir sua missão de pacificação social nas soluções de litígios.

Entretanto, são lamentáveis e recorrentes os episódios de verdadeiros desrespeitos às prorrogativas, aos Advogados e ao exercício da Advocacia.

Tem-se visto nos últimos tempos diversas situações de flagrantes ultrajantes à advocacia. Casos e mais casos são observados e o que “deveriam” ser exceções inaceitáveis.

É importante tecer que, não se trata do desrespeito a toda e qualquer prerrogativa, apenas aquelas previstas no artigo 194.° da CRA . Aquelas que têm a ver com mínimo para garantir a dignidade do profissional que sofre diuturnamente ataques no exercício de seu múnus.

É curioso, mas o dia a dia mostra-nos que muitas são as reclamações de advogados constrangidos em sua actuação, quase nunca o contrário. Juízes, procuradores, defensores públicos (provedores de justiça) e demais carreiras jurídicas.

Vale referir que, não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados, membros do ministério público, autoridades policiais, servidores públicos e serventuários da justiça, devendo todos tratarem-se com urbanidade, consideração e respeito recíproco.

As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar aos Advogados, no exercício da profissão e não só, tratamento compatível com a dignidade da Advocacia, mas também condições adequadas para o seu desempenho.

Diante do exposto, tem-se que, independentemente da instância, o Advogado deve ser respeitado fora e dentro do exercício da sua profissão, tal como acontece com as demais carreiras jurídicas. Ademais, o Advogado deve ser respeitado assim como todo e qualquer cidadão, uma vez que vivemos numa sociedade civilizada.

Afigura-se importante reiterar que, o respeito ao ser humano é essencial para a boa convivência em sociedade. E, no âmbito profissional deve-se ter a mesma visão.

Não se pode admitir qualquer situação de desrespeito contra os Advogados. Porque se as situações de desrespeitos aos Advogados, passarem a se vistas como comuns, além de beliscar os Advogados, podem vir a dar asas às arbitrariedades num processo, bem como injustiças.

SERÁ QUE É NECESSÁRIO CRIMINALIZAR O DESRESPEITO AOS ADVOGADOS PARA EXISTIR RESPEITO PELA CLASSE POR PARTE DAS ENTIDADES QUE ACHAM-SE SUPERIORES PERANTE OS ADVOGADOS?

Talvez a solução combativa dessas infelizes situações que têm sucedido no dia a dia dos Advogados seja a criminalização do desrespeito aos Advogados e as prerrogativas da Advocacia é possivelmente um recurso extremo para equilibrar essa balança no cenário contemporâneo.

Porque honestamente ainda não houve um caso emblemático em que o desrespeito à figura do advogado tenha tido consequências exemplares e rigorosas. É necessário que a burocracia estatal não crie entraves e constrangimentos ao exercício livre e combativo da advocacia, uma das forças de transformação e atualização do Direito aplicado.

A presença e a actuação dos Advogados em qualquer instância atribuem credibilidade ao mesmo (Estado), por isso sua actuação deve ser valorizada.

Advogados são verdadeiros protagonistas da aplicação do Direito e da solução dos litígios, e como tal devem ser tratados com a máxima urbanidade e outras formas de tratamento ético que se impõe.

Nesta confluência, não devemos nos calar em situações desrespeitosas. Enquanto Advogados, devemos manter uma conduta exemplar, além de respeitosa, combativa na defesa do direito e pela justiça ⚖.

Essa não é e nunca será uma questão ou luta pessoal, somos todos chamados a lutar contra esse mal que atenta contra a nossa Classe.

Ilustres, avante na luta pelo respeito e defesa das prerrogativas dos Advogados ✊🏾.