DIREITOS DE AUTOR, UMA ANÁLISE COMPARATIVA AOS REGIMES JURÍDICOS DE ANGOLA, BRASIL E PORTUGAL[1]

Decidimos escrever sobre direitos de autor e tornamo-nos autores.

Autores[2]:

António dos Santos Guimarães MANUEL

Elton de Jesus CARLOS

Gizela Telma Serra GODI

Kennedy Jorge de Figueiredo BENGUELA

Resumo

No presente artigo abordaremos sobre os Direitos do Autor, espécie do género dos Direitos de Propriedade Intelectual, numa perspectiva comparatista lusófona intercontinental. Pretendeu-se analisar o regime jurídico autoral de base em três ordens jurídicas (Angola, Brasil e Portugal), no intuito académico investigativo de levantar semelhanças e diferenças nos institutos dos ordenamentos citados em tema e, para tal, usou-se o método de revisão bibliográfica em perspectiva micro-comparatista. Procurou-se, fundamentalmente, comparar mediante os seus elementos: i) história legislativa, ii) conceito de autor; iii) constituição, transmissão e extinção; iv) obras protegidas; v) sistema nacional de protecção; vi) meios de tutela. Dentre os elementos a comparar, concluiu-se haverem mais semelhanças do que diferenças.

Palavras Chaves: Propriedade Intelectual; Direitos do Autor; Obra Intelectual;.

Abstract

In the present article we will approach the Copyright, a species of the Intellectual Property Rights genus, in an intercontinental Lusophone comparative perspective. It was intended to analyze the basic authorial legal regime in three legal orders (Angola, Brazil and Portugal), with the investigative academic purpose of raising similarities and differences in the institutes of the legal systems mentioned in theme and, for such, the bibliographical review method was used in a micro-comparative perspective. It was fundamentally sought to compare through its elements: i) legislative history, ii) concept of author; iii) constitution, transmission and extinction; iv) protected works; v) national system of protection; vi) means of protection. Among the elements to be compared, it was concluded that there are more similarities than differences.

Keywords: Intellectual Property; Copyright; Intellectual Work.

Analítica

Neste artigo, realizaremos uma comparação[3], visando analisar as soluções que são dadas no domínio dos direitos autorais pelos ordenamentos jurídicos de três países lusófonos, de matriz romano-germânica. Desta feita, pretendemos estabelecer um quadro de semelhanças e diferenças que permita um confronto sistemático das várias soluções adoptadas. Pelo que, para tal, utilizamos o método da aproximação funcional.[4]

– Identificação das Comparandas: para tal, iremos comparar as soluções dadas pelos seguintes Ordenamentos Jurídicos: Angolano, Brasileiro e Português.

– Justificação das Comparandas: A escolha das comparandas foi feita com base nos seguintes critérios: finalidade académica do estudo; as línguas oficiais das comparandas, por possibilitar maior acesso as fontes – razão pela qual foram escolhidos países de língua oficial portuguesa. Ademais, estes ordenamentos jurídicos são muito próximos, sobretudo pela questão histórico-jurídica (sem desprimor da idiossincrasia de cada realidade).

– Elementos a comparar: A nossa análise comparada incidirá, essencialmente, sobre a regulação legal e breve análise doutrinária do instituto jurídico subjudice (direitos de autor) nas ordens jurídicas supracitadas, atendendo aos seguintes elementos: i) história legislativa, ii) conceito de autor; iii) constituição, transmissão e extinção; iv) obras protegidas; v) sistema nacional de protecção; vi) meios de tutela

1. Os Direitos de Autor e sua origem

Os direitos de autor (e conexos[5]) – enquanto espécie do Direito de Propriedade Intelectual – incidem sobre o conjunto de direitos concedidos aos criadores (autores) de obras intelectuais no domínio literário, artístico e científico, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte.

Leia o artigo completo no documento abaixo:

[1] Artigo JuLaw n.º 019/2022, publicado aos 24 de fevereiro de 2022.

[2] Juristas, licenciados em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola na Especialidade Jurídico-Económico (2021).

[3] Direito Comparado ou Ciência comparada do direito, relaciona-se com a comparação entre diversas ordens jurídicas, mais particularmente, distintas por razões de espaço ou de tempo. Existe distinção entre a comparação externa (institutos idênticos em ordenamentos jurídicos diversos) e a comparação interna (institutos diversos no mesmo ordenamento jurídico), sobre esta matéria, vide CARNELUTTI, Francesco, in Metodologia do Direito, Escolar Editora, pp 50 e seguintes.

[4] É o método usado em micro-comparação, parte-se de um problema e buscam-se as respostas nos vários Ordenamentos Jurídicos, sobre o método supra, vide GERÓNIMO, Patrícia in, Lições de Direito Comparado, Universidade do Minho. European Law Students Association, 2015, pp 13 e seguintes, e VICENTE, Dário Moura, Direito Comparado, Vol I, Almedina, 2018, pp 44 e ss.

[5] Aqui excluídos por questões de delimitação de âmbito de pesquisa.