Autor: PAULO MACHADO FRANCISCO, Advogado.
RESUMO
Nós entendemos que é possível trazermos uma narrativa de cunho científico acerca do Direito de Propriedade Privada como sendo um Direito fundamental, obviamente sem descurar do facto dos desabastados neste aspecto, o homem sempre foi proprietário, tanto e quanto que o Código de Hamurabi que tinha como um dos principais aspectos o roubo e receptações e escravos, é
impossível se falar de roubo de uma coisa de ninguém e o mesmo código previa e regia matérias de escravos pois, os mesmos eram tidos como coisas1e, por serem coisa pode de início se deduzir que tinham proprietários.
Palavras- chaves: Propriedade, Direito de Propriedade, Direitos fundamentais.
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