Autor: António Flávio Lopes LUCIANO, Jurista.

INTRODUÇÃO

Neste mundo buliçoso em que habitamos, fica-se com a impressão de que, não obstante os progressos científicos e tecnológicos, apesar das performances alcançadas pelo homem na busca do bem-estar nos mais variados domínios da sua actividade, verificamos quotidianamente que o risco está cada vez mais presente, em todo o lado e em todos os momentos, em virtude das circunstâncias que coloquem em causa a existência ou os interesses das pessoas, como sejam: Eventualidade de perda, deterioração ou delapidação de bens.

Tais situações requerem a tutela e a regulação jurídica, visto que constituem preocupações que de modo algum se podem negligenciar, principalmente pela impossibilidade de determinação do momento da ocorrência do dano.

Daí que se torne imprescindível recorrer a entidades fiáveis, transferindo-as a responsabilidade pela protecção das pessoas, mercadorias, serviços e capitais, na base de um contrato.

Ora, por ter presente que o contrato de seguro é uma realidade relativamente pouco conhecida em Angola elaborei o presente estudo no intuito de contribuir para o desenvolvimento do sector financeiro angolano, em particular o sector do seguros, com vista a contribuir para o aumento do nível de conhecimento sobre a actividade seguradora. Assim sendo, em virtude da actualidade que envolve o tema em deslinde, propõe-se a análise dos actos de vandalismos e arruaças ocorridos em Luanda em face ao Direito dos Seguros, observadas todas as nuances que permeiam o assunto e possibilitam um aprofundado e relevante estudo.

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