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O dever de comunicação imposto no âmbito da lei do branqueamento de capitais e o dever de sigilo profissional no exercício da advocacia

O dever de comunicação imposto no âmbito da lei do branqueamento de capitais e o dever de sigilo profissional no exercício da advocacia

  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:14 de maio de 2021

Josué Campos Tomé[1] Resumo: O…

Cobrança coerciva das dívidas à segurança social

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:6 de maio de 2021

João Ramiro dos Santos -…

Alerta legal – CRC: A Nova Lei do Investimento Privado

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:6 de maio de 2021

Cortesia da CRC Advogados, RL.…

O concurso de crimes: Uma contraposição entre o código penal de 1886 e o novo código penal angolano.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:4 de maio de 2021

Mário Tomás Veríssimo[1] Capítulos desenvolvidos…

Memorando sobre a proposta de lei de revisão constitucional – Clube das Juristas

Memorando sobre a proposta de lei de revisão constitucional – Clube das Juristas

  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:27 de abril de 2021

Clube deMulheres Angolanas de Carreiras…

Breves considerações sobre a tutela jurídica da união de facto no direito Angolano
Créditos da imagem: depositphotos

Breves considerações sobre a tutela jurídica da união de facto no direito Angolano

  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:27 de abril de 2021

Alexandre Efraim Tébuca[1] - Cabinda…

Memorando sobre a proposta de lei de revisão constitucional

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:20 de abril de 2021

No âmbito da actual consulta…

Vaga de escrivão adjunto no tribunal africano dos direitos do homem e dos povos.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:12 de abril de 2021

Fonte: Tribunal Africano dos Direitos…

Em Defesa da Neutralidade Política na Administração Pública em Angola

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:9 de abril de 2021

Pedro PAPOSSECO - Oklahoma (EUA)…

Notas sobre o novo código de processo penal

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:9 de abril de 2021

Désio de Melo VULA -…

Determinação da medida da coima: No regime geral das contra-ordenações de cabo verde

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:9 de abril de 2021

Katy Sony Monteiro FERNANDES[1] Resumo…

Redacção das decisões nos tribunais angolanos: Da qualidade estrutural e conteudística

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:6 de abril de 2021

Fernando Cafunda[1] - Malanje Resumo…

Os limites no exercício do poder disciplinar laboral no ordenamento jurídico Angolano

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:6 de abril de 2021

Euclides Vicente José CHILUNGO[1] Resumo…

O direito individual à saúde versus Saúde Pública e a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:5 de abril de 2021

 Evaristo Miguel[1] - Jurista Resumo…

A importância do inglês jurídico no currículo académico do curso de Direito.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:5 de abril de 2021

Flaviano E.B Francisco – Jurista…

Os Mecanismos de Recuperação de Bens e Activos Predominantes no Panorama Moderno ([1])

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:5 de abril de 2021

Felizardo Muacefo Elias * (Lunda-Norte)…

As fragilidades do processo de urbanização em Angola: Uma análise urbanísticas das cidades

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:5 de abril de 2021

Modesto SILVA[1] - Cuanza-Sul Resumo…

Conferência sobre a Bioética em tempos de Covid-19 – Programa

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:29 de março de 2021

O Centro de Estudos Avançados…

Modelos e Desenhos Industriais e a Protecção da Trade Dress à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:25 de março de 2021

Por: Franklin Santa-Rosa [1] e…

“A demonstração da experiência prisional como pressuposto da reintegração social”

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  • Autor do post:Isaias Nicodemos
  • Post publicado:25 de março de 2021

Quero primeiramente dizer que não…

Agressão sexual de um cônjuge sobre o outro

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  • Autor do post:Isaias Nicodemos
  • Post publicado:25 de março de 2021

Isaías Nicodemos No pretérito dia…

Análise sobre o transversal posicionamento legal da idade juvenil em Angola: Visão Adversa ao Espírito do Legislador Ordinário à Luz do Novo Código Penal

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  • Autor do post:Nicolau Dinis
  • Post publicado:25 de março de 2021

Nicolau Dinis Candandilo, Jurista, Uíge.…

O Aluno: um factor de motivação do professor.
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  • Autor do post:Adelino Sozinho
  • Post publicado:25 de março de 2021

Nota [1] Adelino Chipema [2]…

O Trabalho de Menores: Situação em Angola.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:25 de março de 2021

Elísio Ricardo Reis MACACHE[1] “O…

Em seara alheia (3): Caminho de pedras da democracia constitucional.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:17 de março de 2021

Por: Vital Moreira* Fonte: Causa…

Os contornos da revisão constitucional e das leis do tribunal constitucional

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:17 de março de 2021

Por: Imaculada Melo* Algumas pessoas…

Associação dos Juízes de Angola repudia alguns artigos da proposta da Revisão Constitucional.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:17 de março de 2021

Fonte: Associação dos Juízes de…

O carácter estigmatizador do registo criminal em Angola

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:15 de março de 2021

Eunício Cuidado FRANCISCO[1] - Lunda-Norte.…

Maria do Carmo Medina: a primeira mulher a ter escritório de advocacia em Angola.

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:15 de março de 2021

Fonte: Jornal Tornado Ainda no…

O “novo” direito surgido no espaço: Breves considerações

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:15 de março de 2021

Onésimo Amarildo Afonso Victor[1] RESUMO…

Revisão da constituição versus proposta de revisão pontual da constituição

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:11 de março de 2021

Raul Tchiwila - Lubango, Huíla.…

Nacionalizações e confiscos na revisão da constituição: Avanços ou retrocessos? – Leandro Ferreira

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:11 de março de 2021

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O Vice-Presidente na revisão constitucional – Leandro Ferreira

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:10 de março de 2021

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Deve a assembleia nacional limitar-se a apreciar a proposta de revisão constitucional sem quaisquer aditamentos e inovações?

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:10 de março de 2021

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Tutelas, autonomias e independências na revisão constitucional de 2021
Imagem de Leandro Ferreira

Tutelas, autonomias e independências na revisão constitucional de 2021

  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:10 de março de 2021

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Situação de calamidade, um novo ente jurídico na cra – Leandro E. G. Ferreira, facebook

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  • Autor do post:Julaw
  • Post publicado:10 de março de 2021

Em Maio de 2020, após…

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