Análise geral sobre os conflitos de terras e dificuldades no acesso e posse à habitação

Foto: Rede Angola

Filipe Cândido, Consultor.

Esta análise baseia-se nos conflitos de terras e de ocupações ilegais de habitações que se registam nos últimos dias, em quase todo o país, a maioria dos quais resultantes do desconhecimento da lei e da nova política nacional de habitação. Isto tem facilitado a onda de burla por parte de indivíduos sem competências, acentuando assim os conflitos entre os fazendeiros e os camponeses.

A referida análise visa igualmente, elucidar os cidadãos sobre os pressupostos legais referentes à cedência de terra e as entidades com competência para concessão de títulos para o efeito. Em Angola, o contexto de terras nos últimos tempos representa preocupação para as famílias camponesas sobretudo aquelas que têm a terra como única fonte de subsistência, dado ao número crescente de ocupação de terras por fazendeiros, facto que se regista em todo país e que nalguns casos está afectar as terras aráveis utilizadas para a produção de alimentos para estas famílias, uma vez que estão a ser despejadas para que nesses terrenos sejam construídas casas, como é o caso do Lar patriota.

As autoridades administrativas são as únicas entidades com competência para a emissão de títulos de direito sobre os terrenos e exploração de terras, de acordo com a lei 9/4 de 9 de Novembro-Lei de Terras. Ora, contrariamente ao que tem acontecido em alguns municípios, onde muitas autoridades tradicionais e outros fazendeiros têm estado a actuar como personalidades com competência para o efeito, comportamento que se traduz numa ilegalidade.

É preponderante que se faça a delimitação de terras comunitárias, para minimizar os conflitos e ajudar as comunidades a melhorarem a gestão das suas terras.

As fragilidades das instituições do Estado, ocupações ilegais, ausência de documentos legais por parte dos/as camponeses/as, as vendas e os trespasses de forma informal a fazendeiros são apontadas como algumas das fontes de conflitos.

Sendo que a falta de moradias é um problema que tem elevado à expansão de musseques generalizado e que tem tirado o sono a muitos cidadãos que almejam o sonho da casa própria e infelizmente não têm possibilidades de concretizar este sonho.

Apesar dos enormes investimentos públicos que já foram feitos em Angola durante a última década, e os diversos projectos de construção concluídos com sucessos, ainda há uma necessidade urgente de construção e reabilitação habitacional. Portanto, para minimização destes problemas de acesso à habitação é necessário que se aumente o número de construções habitacionais com enfoque para as famílias mais vulneráveis; Casas para os jovens e cidadãos com baixo rendimento; que se reformule a política nacional de materiais de construção visando a fomentação da utilização de matéria – prima nacional; que se revisem os mecanismos legais e institucionais para a regularização urgente dos direitos de posse e propriedade de terrenos aos cidadãos; que se revise o programa de renovação e reabilitação urbanas em todo país.

Por: Filipe Pedro CÂNDIDO