Aceda aos Acórdãos do Tribunal Constitucional de Angola de forma gratuita

Você sabia que o Tribunal Constitucional tem um site onde partilha todos os seus Acórdãos? Pois é, a JuLaw trouxe para si o link do site do respectivo órgão onde poderão consultar os seus Acórdãos sempre que precisar.

Os acórdãos estão organizados por ordem numérica, desde o primeiro acórdão ao último publicado.

Estamos em todas as redes sociais a promover o Direito e os Juristas.

Aproveitamos partilhar os publicados em 2021, até a data:

ACÓRDÃO Nº 664/2021 – PROCESSO N.º 812-D/2020
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Irene Mateus António Tucala; Tatiana de Nascimento Jaime António; Ufánia Clementina Pinto Vieira e Agostinho António Santos do Processo n.º 05/20 da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo.

ACORDAO-TRIBUNAL-CONSTITUCIONAL-No-664_21 Baixar

ACÓRDÃO Nº 663/2021 – PROCESSO N.º 783-C/2019
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Augusto da Silva Tomás, Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança, Rui Manuel Moita e Manuel António Paulo do Acórdão de 19 de Novembro de 2019, proferido pelo Plenário do Tribunal Supremo.

ACORDAO-TRIBUNAL-CONSTITUCIONAL-No-663_21 Baixar

Pretende consultar outros acórdãos? Então, visite o site do Tribunal Constitucional para ler os outros acórdãos, clicando aqui.