Por: Lourenço Kinsiona, Jurista.

Resumo

O presente artigo visa abordar questões relacionadas à responsabilidade civil do empregador quanto aos acidentes de trabalho resultantes em morte no ordenamento jurídico angolano, nesta senda, abordar-se-á vários subtemas consubstanciados com o mesmo neste âmbito de conhecimento jurídico.

Escrutinar-se-á os conceitos de acidente de trabalho, no sentido de perceber quais os seus pressupostos, bem como os elementos a que a jurisprudência segue para o qualificar.

Os factos ocorridos a nível das empresas relacionados aos acidentes de trabalho em geral e em especial resultantes em morte, oferece um entendimento contrário ao que a lei impera. Pois, tem se verificado, a responsabilidade das entidades patronais consubstanciada apenas à cobertura das despesas decorrentes do óbito e proporcionando algum valor mísero, na qual é designado como sendo uma compensação, enquanto que, nos termos gerais de direito prevê mais responsabilidades para a empresa.

Palavras chaves: Acidente de trabalho, responsabilidade civil, empregador, trabalhador.

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