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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E ADMINISTRADORES DE FACTO.

Por: Almeida Lucas CHINGALA, Advogado.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é inspirado nas aulas ministradas no curso de Mestrado em Jurídico- Empresarial, subordinado ao tema Deveres e Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes de Sociedades Comerciais, que no meu entender é um tema intrinsecamente ligado ao corporate governance, visando um modelo de gestão que busca combater o conflito de interesses e agregar valores as sociedades empresariais por intermédio de uma boa gestão ou administração.

A boa gestão empresarial tem sido apontada como condição indispensável para o desenvolvimento económico das empresas nos variados sectores da actividade económica.

Angola, é um país em franco desenvolvimento económico e procura adaptar-se a níveis de gestão reconhecidos internacionalmente, daí a escolha do nosso tema sobre a responsabilidade dos administradores e administradores de facto, que muito sumariamente vai procurar fazer uma breve abordagem sobre algumas questões relevantes sobre o modo de responsabilização dos gestores investidos no cargo mediante deliberação ou contrato de gestão ou de administração e aqueles que simplesmente o exerçam sem que para tal estejam investidos no cargo, mas agem como se estivessem.

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