Por: Nelson MANUEL, Jurista.

RESUMO:

No presente artigo faremos uma excursão aos 10 anos de Reforma Fiscal e Tributária, desde a génese e ao conjunto das disposições tributárias que foram sendo adoptadas ao longo destes dez anos que permitiram criar um sistema fiscal coeso de acordo aos padrões internacionalmente aceites e capaz de restabelecer a confiança dos cidadãos as instituições bem como do empresariado estrangeiro e na melhoria do ambiente de negócios, sendo que neste artigo também iremos aferir como a criação do órgão específico responsável pela tributação em Angola, criou uma nova perspectiva a reforma tributária.

Impende reflectir ainda também como adopção destas medidas influenciaram significativamente ao processo da diversificação da economia angolana e como estas medidas na prática têm melhorado a condição de vida dos cidadãos bem como ser um factor catalisador para o desenvolvimento da economia angolana. 

Palavras-chave: direito fiscal, reforma tributária, diversificação da economia.

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