Coragem dos Santos, Jurista.

RESUMO

Esta opulenta abordagem visa essencialmente reflectir sobre a ineficácia e inconsistência prática da norma que consagra o direito à decisão em prazo razoável no ordenamento jurídico angolano, enquanto norma postulante do Estado de Direito Democrático e princípio norteador da administração da justiça, outrossim, é necessário determinar efectivamente a metodologia da aferição do conceito do prazo razoável por se afigurar obscuro na Constituição, para o efeito, para materialização deste desiderato, foi possível valer-se de uma plausível e esclarecedora jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que determina os parâmetros para aferição do conceito do prazo razoável, e por último, sem resistir da provação da norma, foi necessário determinar os destinatários deste direito cuja a consagração constitucional afigura-se vago ou até mesmo indeterminado.

Palavras-chaves: justiça; prazo razoável; norma; inconsistência.