[1] (Artigo alusivo ao dia 22 de Março – Dia Mundial da Água)

Mário Tomás VERÍSSIMO^[2], Luanda – Angola.

Miguel GOMES^[3], Luanda – Angola.

RESUMO

O estudo demonstra a importância vital de que se reveste um dos recursos mais preciosos do planeta terra, a água. A água, em muitas abordagens de autores, é um bem de elevada importância cuja utilização e acesso, cada vez mais difícil, o torna num recurso classificado como escasso, apesar de toda a matéria viva ser composta por água. 

O legislador ordinário entende que, pela sua importância e pelo facto de ser um recurso cada vez mais escasso, apesar de 97% do planeta ser constituídos pelos oceanos, deva merecer uma especial protecção, pois a água consubstancia-se em um bem social, renovável, limitado e com valor económico, com potencial risco de escassez física. Legalmente, a água é classificada como sendo um recurso não renovável e limitado, cuja utilização deve obedecer uma gestão sustentável.

Palavras-chave: água, bem jurídico-ambiental, sustentabilidade.

UM OLHAR MULTIDISCIPLINAR DA ÁGUA

As considerações que, seguidamente, despenderemos pretendem corresponder a uma análise, ainda que breve sobre “a água enquanto um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado”, parafraseando António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU).

Infelizmente, a água é sempre insuficiente e continuamos a assistir a secas prolongadas, à subnutrição de milhões de pessoas que não têm o que comer porque simplesmente não há água para que as suas colheitas domésticas subsistam nem, naturalmente, para a beber. Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na região da África Subsariana, sendo que seis em cada dez pessoas não têm acesso a serviços de saneamento com segurança.

O uso da água tem vindo a aumentar em todo o mundo cerca de 1% por ano, desde a década de 1980 e a tendência manter-se-á^[4]. Este crescimento é impulsionado por uma combinação de crescimento populacional, desenvolvimento sócio-económico e devido à evolução dos padrões de consumo. As causas são as de sempre: alterações climáticas, interesses geopolíticos de grandes potências mundiais, interesses económicos de multinacionais que ambicionam o lucro crescente e as catástrofes ambientais. Todas elas contribuem para que a água seja, cada vez mais, um bem escasso e precioso o que, ao mesmo tempo, se torna um ciclo vicioso, já que com secas cada vez mais extremas, o planeta lembra-nos continuamente que, sem água, não há vida. Além de ser imprescindível para a sobrevivência dos seres vivos que o habitam, este recurso também o é para o desenvolvimento sócio-económico, para a produção de energia ou mesmo, paradoxalmente, para a adaptação às mudanças climáticas.

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[1] Artigo JuLaw n.º 035/22, publicado aos 20 de Maio de 2022. O conteúdo deste artigo é de exclusiva e inteira responsabilidade do autor, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da JuLaw. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.

^[2] Jurista, Advogado (estagiário), pós-graduado em Direito do Mar, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) em cooperação com a União Europeia. Docente de Direito do Ambiente na FDUAN.  

^[3] Jurista, Advogado, Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da universidade de São Paulo (USP), na República Federativa do Brasil, Especialista em Direito do Mar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) em cooperação com a União Europeia, Mestrando em Ciências Jurídico-Civis pela FDUAN, docente de Direito do Ambiente na FDUAN.

^[4] ROTÁRIO PORTUGAL Água: Um Bem Cada Vez Mais Precioso – A urgência da preservação deste recurso e o que podemos fazer por isso – n.º 284, Março de 2022, XXXV Ano, Publicação mensal, pág. 17 e seguintes.