Magnífico Reitor da UAN – Professor Doutor Pedro Mangalhões;
Senhor Decano da FDUAN – Professor Doutor André Victor;
Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional- Dra. Laurinda Cardoso;
Ilustres Personalidades Representativas do Legislativo, Judicial e Executivo;
Senhores Congressistas
Ilustres Convidados
Senhoras e Senhores,
Bom dia e todos e a todas,
Tomo a palavra em nome da Coordenação do II Congresso Angolano de Direito Constitucional, organizado pelo Departamento de Ensino e Investigação em Ciências Jurídico-Políticas desta Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, “a mais antiga e prestigiada casa do ensino do Direito em Angola”.
Depois da realização do I Congresso nos dias 03, 04 e 05 de Fevereiro de 2021, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho, por meio do seu Núcleo de Estudos de Direito Constitucional, que discutiu os 45 Anos do Constitucionalismo Angolano, aqui estamos de novo para o II Congresso Angolano de Direito Constitucional, que vai decorrer sob lema: “O DIREITO CONSTITUCIONAL ANGOLANO E OS DESAFIOS DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS”.
Durante três dias, portanto hoje dia 7 , amanhã 8 e Quinta –feira 9 de Novembro, neste Auditório Maria do Carmo Medina, Este congresso terá como desiderato a realização de uma reflexão e debate moderno, actual, crítico e progressista em torno dos principais aspectos plasmados na Constituição da República de Angola, em resultado da revisão pontual a que foi sujeita em 2021, bem como, por existirem novidades do ponto de vista jurídico-constitucional que suscitam uma análise plural e aberta, com a integração de diversas sensibilidades científicas de múltiplas instituições Angolanas de ensino superior e não só, apontar caminhos e soluções que permitam conformar cada vez mais à Constituição às tranformações hodiernas que o país e o mundo têm sofrido.
São objectivos deste Congresso:
- Analisar o valor que hodiernamente se confere à pessoa humana no contexto jurídico-constitucional angolano, passando pela compreensão do conceito de dignidade da pessoa humana, pela avaliação das construções jurídico-públicas que se reportam à garantia do mínimo existencial aos cidadãos, assim como pela verificação das limitações que, excepcionalmente, incidem sobre os direitos constitucionalmente tutelados;
- Compreender em que medida o Direito Constitucional tem servido de instrumento de conformação social no âmbito da concretização, densificação e realização dos direitos fundamentais, contrapondo o que se encontra formalmente consagrado no texto constitucional versus as acções desenvolvidas pelos organismos competentes para o efeito;
- Reflectir sobre a (des)necessidade de uma Revisão Constitucional em Angola, para efeitos de conformação do texto constitucional às exigências actuais, mormente relacionadas ao figurino institucional que se confere aos órgãos constitucionais, às soluções que naturalmente suscitam divergências doutrinárias, demandando do legislador constituinte a adopção de uma posição, bem como a prospecção dos desafios que se encontrariam na escolha desta vicissitude constitucional e as suas implicações;
- Constatar os vários pontos de intercepção que se colocam no plano constitucional, relacionados à força jurídica de expedientes meta-positivos como critérios de qualificação e decisão de questões concretas e aos meios de legitimação, directos ou indirectos, ao exercício do poder;
- Avaliar o modelo gizado pelo legislador constituinte para efeitos de limitação recíproca dos poderes, indagando a eficiência e a eficácia dos vários mecanismos colocados à disposição dos Órgãos de Soberania;
- Analisar as garantias de que a Constituição dispõe para reagir às violações que se podem constatar no exercício das funções do Estado;
- Reflectir sobre a fiscalização da constitucionalidade, enquanto exercício que se faz para a verificação da conformidade dos actos dos órgãos do poder público com a Constituição, assim como lograr uma abordagem crítica sobre o sistema de justiça no plano constitucional;
- Compilar as comunicações a serem realizadas para efeitos de publicação das Actas;
Deste modo e considerando os objectivos que acabamos de apresentar, este certame terá uma dupla dimensão, académica e profissional, contando com a participação de Prelectores e Presidentes de Mesa das áreas do Direito, Sociologia, Ciências Politicas, Economia e Engenharias.
Num evento científico como este, de celebração da Constituição, a presença conjunta de representantes dos órgãos de soberania tem forte simbolismo, pois reúnem-se aqui “vozes” dos poderes legislativo, executivo e judicial – os tradicionais três poderes do Estado que à Lei Suprema estão sujeitos. É um privilégio receber e ter entre nós Professores, Docentes e Especialistas de várias áreas do saber, Estudantes, Auxiliares do Titular do Poder Executivo, Deputados, Magistrados judiciais e do Ministério Público, Funcionários Públicos e Sociedade Civil, permitindo uma discussão ampla e a apresentação de perspectivas multidisciplinares sobre a nossa Constituição, que temos todos o múnus de “defender, cumprir e fazer cumprir”.
Auguramos a todos os congressistas bom trabalho,
Muito obrigado.
Professor Doutor André de Oliveira Sango.
