Leia o trabalho final de Moisés Samuel Castigo e Paulo Caiombo Luciano Rodrigues para obtenção do grau de licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lueji A´Ndoke na província da Lunda Norte.

RESUMO

O presente estudo (responsabilidade penal por negligência decorrente de erros médicos) aborda a questão sob a óptica do resultado negligente, por comportamento descuidado ou imprudente que tem consequência jurídico-penal, resultando ofensas a bens jurídicos tutelados na lei penal angolana.

A responsabilização penal por negligência no caso de erro médico é ajustada na culpa em sentido estrito. É um tema de destaque, pois envolve o bem jurídico mais precioso do ser humano, a vida, sendo crescente o número de casos nesse sentido. Visando contribuir na busca de solução para o problema, o presente trabalho foi desenvolvido com a utilização do método dedutivo.

Este trabalho está composto por 3 (três) capítulos: No primeiro capítulo abordamos sobre a responsabilidade penal por negligência, o crime em geral fornecendo conceitos, origem e os elementos do crime e falamos sobre o erro médico.

No segundo capítulo abordamos sobre a responsabilidade penal médica, breve historial e conceito, falamos sobre a legis artis, o dever objectivo de cuidado no exercício da medicina, a violação do dever objectivo de cuidado por parte do médico, e sobre a excludente de ilicitude no âmbito do erro médico.

No terceiro e último capítulo fazemos a análise e interpretação de dados recolhidos dos inquéritos por questionários, dirigido aos Magistrados Judicias, Magistrados do Ministério Público, Médicos, aos Advogados e Estudantes do 5º Ano da Faculdade de Direito com vista a nos fornecerem subsídios para o fim pretendido, onde permitiu realizar a descrição e análises sequenciais das questões.

Por ser assim, chegamos à conclusão de que, o ordenamento jurídico angolano, carece de uma lei específica que responsabilize criminalmente o médico por negligência, por actos praticados no exercício da sua profissão, quando o resultado for contrário ao esperado. Sem descurar o facto de que, a responsabilidade penal é pessoal e intransmissível.

PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade penal, Erro médico e Negligência.

Dundo, 2023.

Orientador: Dr. Simão Matias.

Observação: Os Autores responsabiliza-se e responde por todo o conteúdo e teses apresentados no presente trabalho académico.