O Jurista Isacc Ndumbu partilha com a comunidade JuLaw o seu trabalho de final de curso de direito no Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela e teve como Orientador o Mestre em Direito, Tobias Cunha.

Resumo da monografia

O trabalho humano na sua concepção actual distancia-se da sua origem etimológica.

Actualmente busca-se a sua emancipação e dignificação. Objectivando a consecução do projecto jurídico-constitucional, o direito ao descanso também se torna um direito fundamental do trabalhador, como elemento de defesa do seu direito existencial e de protecção à salubridade do meio ambiente do trabalho, a fim de que se preserve a própria liberdade do trabalho e se alcance a desalienação.

Ao dizermos que a concepção actual distancia-se da sua origem etimológica, estamos dizer que hoje o Direito do Trabalho conheceu novos rumos e absolveu novas situações antes nunca pensadas, como é o caso do reconhecimento do direito ao descanso ao trabalhador, uma vez que anteriormente este era visto como um ser que quase não lhe cabia a atribuição de direitos.

É em torno desta temática que nos desdobraremos ao longo deste trabalho.

Palavras-chave: tempo de trabalho, duração do trabalho, direito ao repouso, dano existencial.

Abaixo a monografia completa: