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UM OLHAR MICROSCÓPICO SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO:  REGIME JURÍDICO E PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR DOMÉSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO.

Por: Isaías FRANCISCO, Jurista.

RESUMO

Em sede do presente artigo procuramos fazer uma incursão sobre a realidade do trabalho doméstico em Angola, desde o seu Regime jurídico à Protecção social do trabalhador doméstico.

Apresentamos aqui a nossa visão e de alguns estudiosos do direito, sobre os mais variados tópicos referentes a mesma actividade.

Procuramos apresentar críticas e sugestões que acreditamos serem fundamentais que se alcance níveis altos de desenvolvimento legislativo e não só, deste quadro laboral.

Palavras chaves: Trabalho doméstico, trabalhador, empregador.

Leia o artigo completo no documento abaixo:

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