Por: Osvaldo Vula e Simão Joaquim, Juristas.

RESUMO

O cerne do presente artigo, é tratar sobre o IVA como receita no Sistema Fiscal Angolano, assim como saber do impacto que tem trazido na comunidade social, a fim de mitigar os possíveis problemas encontrados, porque o Estado na sua actividade financeira necessita obter meios monetários para cumprir com os seus objectivos,[1] razão que nos leva a crer que os impostos constituem um pilar para o desenvolvimento das sociedades.

Como por exemplo a criação progressiva das condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos; a promoção do bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, entre outros objectivos previstos na CRA e nas leis, só são alcançados se o Estado estiver organizado administrativamente de forma coerente.[2]

O IVA é um imposto geral de consumo de obrigação única não periódica e indirecto que incide sobre as fases do processo produtivo aplicado às transmissões de bens e prestações de serviços, aprovado e regulado pela lei n.º 07/19 de, 24 de Abril, Lei que aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.

Outro facto importante é saber como o Estado pode ganhar receitas triplicadas em sede do IVA, com o mesmo bem passando em diversas posses.

No seu sistema fiscal, Angola conta com um vasto conjunto de impostos, a partir destes impostos que tributa é possível sobreviver às grandes dificuldades, a razão de ser é porque os impostos são meios potenciais de arrecadação das receitas de qualquer Estado, mesmo não realizando qualquer outra actividade financeira que dela pode advir receitas para realizar despesas, o Estado pode sobreviver apenas dos seus impostos.

Palavras-chave: IVA, Receita Fiscal, Impacto, Comunidade Empresarial.

Leia o artigo completo no documento abaixo:

[1] Sabbag, E. (2016). Manual de direito tributário (8ª Edição). São Paulo: Saraiva Editora, 2016. P. 38.

[2] Ribeiro, José Joaquim Teixeira. (2013). Lições de Finanças Públicas (5ª Edição). Coimbra: Coimbra Editora. p. 28.