RAUL PINTO[1]
Resumo:
Propomo-nos com este trabalho analisar várias particularidades da Criminalidade Organizada desde ao seu conceito, os seus mercados, a sua vertente transnacional na ligação com o fenómeno da globalização, dos avanços da tecnologia e a sua ligação com o terrorismo, analisando também que efeitos têm num Estado de Direito, nomeadamente em Angola, com vista a poder contribuir para um conhecimento mais abrangente da problemática em si.
O objetivo deste trabalho é, em primeira análise, é referir-nos à fenomenologia do crime organizado, mencionando a sua origem histórica e a sua difícil harmonização conceitual e legislativa, e analisando as suas características e objetivos.
Numa fase seguinte analisaremos os mercados ilícitos realizados pelos grupos criminosos, como o narcotráfico ou o branqueamento de capitais, o lucro que geram, os danos que causam na sociedade.
Iremos abordar a globalização, que sendo um fenómeno que transformou a realidade na qual vivemos, tem um impacto muito importante sobre a criminalidade organizada. Tentaremos analisar de uma forma sucinta as causas relevantes para uma globalização ilícita e verificaremos o impacto que a globalização juntamente com a evolução tecnológica teve no crime organizado transnacional.
Também iremos analisar a criminalidade transnacional numa perspetiva que resulta da identificação de uma ameaça que passou de ser local a ser transnacional. Enunciaremos as consequências a nível legislativo e as medidas adotadas no combate a um crime que opera além-fronteiras.
Seguidamente iremos analisar a criminalidade organizada no ordenamento jurídico Angolano, nomeadamente, o modo como está definida a legislação relativamente a este fenómeno, referindo sucintamente o seu diploma legal e a legislação avulsa. Posteriormente faremos alusão à competência para a sua investigação e prevenção no Ordenamento jurídico Angolano.
De seguida, pretendemos facilitar a compreensão da problemática que é este fenómeno e verificar se existe correlação entre o Estado de Direito e o Crime Organizado, traduzindo o impacto que esta causa num Estado, podendo mesmo chegar a substitui-lo quando se o crime organizado se infiltra nas ramificações estatais. Faremos alusão também à criminalização do Estado, o que significa que o Estado tanto pode ser o autor como a vítima.
Por fim, como seria exigível, iremos analisar a ligação entre o Crime Organizado e o Terrorismo, na capacidade que têm de operar em conjunto, colocando em causa as estruturas basilares de um ou vários Estados, e de uma forma sucinta referir quais os desafios face a esta combinação que atualmente é um dos maiores desafios dos agentes da lei, assim como tentar encontrar soluções que permitam fazer frente a esta conexão.
Palavras Chaves: Crime Organizado; Associações criminosas; Ameaças Transnacionais; Estado de Direito; Ordenamento Jurídico Angolano.
[1] Advogado Estagiário e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa, Curso Especializado de Criminologia pela Cognos – Formação Profissional e Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
