Artur Tchikukuma SANGUEVE

INTRODUÇÃO

 A convivência humana carece necessariamente de regulamentação, feita através de diversas ordens sociais normativas, dentre as quais se destaca a ordem jurídica, estabelecendo um conjunto de regras que atribuem direitos e impõem deveres aos sujeitos inseridos na sociedade (ERNESTO, Moisés, Henriques, 2019).

Angola vive um momento de reformas legislativas profundas no sistema de justiça em que visa obter uma harmonização com a reforma constitucional que ocorreu no país em 2010, concretizando os princípios e garantias constitucionais e processuais de defesa e liberdade individuais.

Fui intimado a dissertar o tema: a Tramitação Processual Penal à luz do novo Código de Processo Penal vigente, tema este que despertou minha atenção e torna-se um prazer impecável discorrer sobre ele.

A Tramitação processual encerra o debate sobre os procedimentos que devem ser obedecidos para se chegar a uma decisão no direito adjectivo e substantivo.

Finalmente, trabalho não pretende ser exaustivo, nem tem a veleidade de grandes concepções teóricas, pretendendo apenas fornecer uma óptica eminentemente prática das questões atinentes a tramitação do processo penal no contexto actual.

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