O QUÉ O NCPL?

O Núcleo de Consultas Públicas Legislativas, simplificadamente designado por NCPL, é um projecto criado por Juristas angolanos, apadrinhado pela JuLaw, que tem a missão de estudar, analisar, debater, investigar, recomendar e dar soluções em projectos e propostas legislativos (leis, decretos leis, decretos) e entre outros.

É um projecto constituído por um conjunto de princípios, ideologias, regras e regulamentos, que visam reger, promover e incentivar os debates de análises legislativas,  académico-cientificos e técnico-jurídicos.

O  NCPL veio para incentivar  os académicos, juristas e estudantes a serem participes da vida legislativa, e no exercício da Cidadania participativa e pró-activos em áreas em que estiverem a formar-se.

Com a implementação deste projecto queremos alcançar os objectivos  de índole  académico-científico, jurídico-técnico e legislativos, previstos no projecto génese.

Para presente projecto participarão pessoal qualificado e especializado em Direito, como Advogados, Juristas, Juízes e Procuradores e outros como Economistas, Diplomatas, Historiadores, Químicos, Biólogos, Informáticos e todos aqueles que mediante as consultas legislativas os abranger.

PRIMEIRA CONSULTA PÚBLICA LEGISLATIVA

Face a isto, para primeira edição temos como moção: LEI DA CREMAÇÃO DE ANGOLA.

Com participação de advogados, docentes, investigadores, discentes e sociedade civil.

QUANDO E ONDE?

Terá lugar em Benguela no ISUM (INSTITUTO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO DE BENGUELA) (Sala de Conferências), via presencial e transmissão online por meio do Zoom, YouTube da JuLaw e Record Digital Angola.

As participações presenciais  será por inscrições online (consultaspublicas@localhost).

Convidamos a todos a participarem nesta grande experiência legislativas académica, que já mais se viu em todo País, isto é, dia 17 de Junho de 2022, a partir das 9 horas.

A realização desta 1ª Edição, vai mostrar e ilucidar o espírito legislativo da lei da Cremação de cadáveres, com análises, pareceres, opiniões, reflexões, pensamentos, interpretações e recomendações. Por meio de um relatório efectuado pelos participantes do debates legislativos, que terá como distino, um dos órgãos da soberania nacional (Assembleia Nacional) com a competência de analisar tal intenção legislativa académica, remeter-se-ia o relatório da consulta pública legislativa, e em seguida publicar-se-á na plataforma oficial do NCPL, a JuLaw – Plataforma Jurídica.

FINS

Académicos-legislativos, Científicos, Técnico-profissional, Sociais e culturais.

BASE

Para a moderação e avaliação das debates legislativos, utilizaremos o modelo de debate competitivo parlamentar (Parliamentary Debate).

NATUREZA

Consultiva Académica e Legislativa-Académica

OBJECTO

Matérias em sentido amplo e restrito (MOÇÕES OU PREPOSIÇÕES LEGISLATIVAS). Exemplo: está casa aprova a nova lei eleitoral? 

FUNDAMENTAÇÃO IDEOLÓGICA

Esse modelo é uma adaptação do British Parliamentary Debate, também conhecido como BP, modelo de debates competitivos utilizado internacionalmente (inclusive no WUDC – World Universities Debating Championships) e inspirado no funcionamento dos debates do parlamento inglês.

Dessa forma, o tema a ser debatido em cada partida é apresentado na forma de uma Moção (ou Proposição) – ou seja, é a ideia contida em um projecto de lei ou lei aprovada e em outras matérias académico-científicos.

MENTORES DO PROJECTO

Fale com a organização por e-mail: consultaspublicas@localhost ou pelo terminal +244 921 442 552

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